O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) manifestou preocupação com o posicionamento da delegação brasileira que vai participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), em Genebra, Suíça, de 17 a 22 de novembro. É que a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, tem feito manifestações na imprensa contra a atividade.
O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, afirmou que há um descompasso entre o discurso oficial da Conicq e os documentos e propostas que vêm sendo preparados pelo Governo brasileiro para levar à conferência. Segundo ele, as intenções apresentadas publicamente de proteção aos produtores não condizem com o que está sendo discutido internamente, o que gera insegurança para toda a cadeia produtiva.
A Conicq foi criada em 1999 com o objetivo de subsidiar a participação do Brasil em negociações internacionais sobre o controle do uso de tabaco.
Thesing lembrou que esse modelo de atuação já ocorreu em conferências anteriores. “Se há um interesse real de proteção aos produtores, perguntaria à Dra. Vera por que no passado o Brasil já propôs reduzir área plantada e proibir assistência técnica, que nós sabemos que é o grande pilar que mantém o Brasil líder no mercado mundial de tabaco”, exemplificou. E no Panamá, durante a COP 10, a fala de abertura do Brasil sugeria a substituição do tabaco, o que gerou um grande mal-estar político.
“O que vemos é que a narrativa construída aqui no Brasil é uma, mas, na prática, as proposições levadas para as conferências impactam diretamente toda a cadeia produtiva”, ressalta o dirigente. “E é exatamente por isso que eles não permitem o acesso ao local do evento, nem mesmo como ouvintes. Não tem a ver com interferência da indústria, mas com o cerceamento do contraditório, em especial dos produtores e de seus legítimos representantes”, reforçou Thesing.
O banimento da participação nas conferências é sempre referenciado com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro, que determina a proteção das políticas de saúde pública contra interferências de interesses comerciais da indústria do tabaco. “Isso poderia explicar por que representantes diretos da cadeia industrial não integram as delegações oficiais, o que não deve ser confundido com cerceamento de diálogo.
O Brasil, enquanto segundo maior produtor de tabaco global e maior exportador, deveria manter diálogo permanente com governos locais e entidades representativas dos produtores. Mas o que temos visto, COP após COP, são deputados e prefeitos de grandes municípios produtores e até mesmo a imprensa de áreas produtoras de tabaco, impedidas de acessar o local. Infelizmente, é o que deve acontecer também em Genebra”, lamentou Thesing.
Ele lembrou que o embaixador do Brasil em Genebra recebeu representantes do setor em maio deste ano e se comprometeu com a realização de momentos de diálogo durante a COP 11. “Esperamos que ao menos esse compromisso seja cumprido”, acrescentou.
Diversificação e sustentabilidade econômica em risco
O SindiTabaco reforça que a diversificação das propriedades rurais é uma realidade já incentivada pela indústria de produto desde 1985, e que o tabaco segue sendo uma cultura essencial para a renda das famílias e para a economia regional. Segundo dados da Afubra, na safra 2024/25 os produtores de tabaco geraram R$ 24,7 bilhões em produtos agropecuários, sendo 59% provenientes do tabaco e 41% de atividades diversificadas.
Ainda conforme a entidade, a renda de um hectare de tabaco equivale à de 7,85 hectares de soja, o que demonstra a relevância econômica da cultura. “O tabaco garante renda, emprego e desenvolvimento a milhares de famílias. O que precisamos é de políticas públicas que reconheçam essa importância e que não prejudiquem os agricultores com decisões tomadas sem diálogo”, finalizou o presidente do SindiTabaco.
