O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) se manifestou, por nota, sobre o encontro entre entidades dos produtores de tabaco, como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e federações estaduais, com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, em que relataram supostos impactos negativos da negociação de tabelas de preços separadas por empresa no setor.
Conforme as entidades, esse sistema de tabelas individuais de preços “tem gerado insegurança, falta de previsibilidade e desequilíbrios nas relações entre produtores e indústrias.”
“O SindiTabaco acompanha, com absoluto respeito à legislação concorrencial brasileira, a movimentação das entidades representativas dos produtores junto ao Cade. Nosso entendimento é de que cabe exclusivamente ao Cade avaliar eventuais aspectos concorrenciais relacionados ao tema”, destaca o texto.
“O sindicato recorda que, em 2008, ainda sob a denominação Sindifumo, foi alvo de investigação administrativa sobre suas práticas concorrenciais. O processo tramitou por sete anos e resultou em seu arquivamento, em 2013, em face da inocorrência de qualquer atividade concorrencialmente imprópria no setor”, acrescenta.
O SindiTabaco argumenta que adota “rigorosamente as orientações concorrenciais do Cade, seguindo a cartilha editada para sindicatos pela Secretaria de Direito Econômico, mantendo postura de não envolvimento em negociações de preços e atuando prioritariamente em pautas institucionais, regulatórias, de sustentabilidade e competitividade da cadeia produtiva.”
“Nesse contexto, qualquer eventual discussão futura sobre modelos de negociação dependerá necessariamente de manifestação formal e análise técnica do Cade, sempre dentro dos limites legais aplicáveis. Indique-se ainda, que o foro previsto para negociação de preços de referência do tabaco pela Lei Federal de Integração (Lei 13.288/16) são as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), que devem observar as metodologias aprovadas dentro do Foniagro (Fórum Nacional de Integração) pelas partes envolvidas”, acrescenta.
Segurança comercial
O SindiTabaco ainda ressalta que, dentro do Sistema Integrado de Produção do Tabaco (SIPT), “toda a produção de tabaco contratada é integralmente adquirida pelas empresas integradoras, garantindo previsibilidade, segurança comercial e estabilidade ao produtor integrado”.
“Atualmente, no entanto, existe um número expressivo de empresas que atuam fora do sistema integrado, bem como produtores independentes, sem vínculo contratual. Nessas situações, podem enfrentar maior dificuldade de comercialização, tornando-se mais sensíveis às variações de preços, à demanda internacional e às condições conjunturais do mercado”, afirma a manifestação.
Para a entidade, o atual debate no setor não está centrado em ausência de valorização do tabaco brasileiro.
“Ao contrário: os números demonstram valorização expressiva do produto ao longo da última década. Entre 2016 e 2025, enquanto o INPC acumulou 64,65% e o IPCA 65,16%, os preços médios do tabaco registraram aumento superior a 109%, tomando-se por referência as classes TO2 e BO1 do tabaco Virgínia, segundo publicado no site da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra)”, argumenta.
Aumento dos custos
“Ainda que esse desempenho reflita a qualidade do tabaco brasileiro, a demanda internacional e a posição estratégica do Brasil como principal exportador mundial, o SindiTabaco tem manifestado, no Foniagro, preocupação com o aumento expressivo de determinados componentes dos custos de produção, especialmente aqueles vinculados à metodologia atualmente utilizada para composição dos coeficientes técnicos de mão de obra. Entre 2020 e 2026, enquanto a inflação medida pelo INPC acumulou 45,07%, a remuneração da mão de obra familiar considerada na metodologia avançou 136,29%”, esclarece.
Para o SindiTabaco esse deslocamento evidencia a necessidade de reavaliar tecnicamente a metodologia atualmente empregada, verificando se ela continua refletindo adequadamente a realidade da atividade produtiva e as transformações ocorridas ao longo dos anos, motivo pelo qual incluiu recentemente esta pauta no âmbito do Foniagro e da Comissão Técnica Mista que é integrada por representantes de todas as entidades que compõem o Fórum.
O sindicato entende que preservar a competitividade do tabaco brasileiro é condição essencial para garantir sustentabilidade econômica à cadeia produtiva, permanência dos produtores na atividade, manutenção de mercados internacionais e continuidade da liderança brasileira nas exportações mundiais.
“Para se manterem competitivas no mercado global, as empresas buscam os melhores ambientes para operar, observando questões como segurança jurídica, fiscal e tributária, bem como os custos envolvidos. Nesse sentido, o cenário internacional exige atenção crescente. Dados debatidos na Comissão Técnica Mista demonstram expansão significativa da produção em países concorrentes”, entende.
