Rural

Subcomissão vai examinar contrato para bilheterias da Expointer

Secretário da Agricultura reconheceu que foi um equívoco não consultar PGE sobre o tema<br />

A Secretaria da Agricultura (Seapa) criou uma subcomissão para analisar a contratação, sem licitação, da empresa que vai operar a bilheteria da Expointer 2011, que ocorre no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, de 27 de agosto a 4 de setembro. O secretário Luiz Fernando Manardi reconheceu que foi um equívoco não consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o tema. A informação de que a medida poderia ser alvo de contestação por estar fora dos padrões definidos por lei foi publicada pelo Correio do Povo neste sábado.

Mainardi observou, porém, que o fato vinha ocorrendo em gestões anteriores e até então não havia sido questionado. Para o secretário, a implementação do contrato firmado com a Imply Tecnologia Eletrônica, no valor de R$ 650 mil, virou uma questão de honra. Ele reiterou que só houve dispensa da licitação devido ao atraso nas negociações com a Trensurb, que prestou assessoramento à empresa contratada.

O diretor administrativo da Seapa, Jeferson Chiarelli, sustenta que o processo de escolha da empresa ocorreu de forma regular. Contudo, a PGE afirma que contratos acima R$ 410 mil exigem, obrigatoriamente, autorização prévia da procuradoria, o que não ocorreu neste caso. O termo de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira.


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