A ação do TCE atende à solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a emissão de cautelar, suspendendo o pagamento do contrato, de R$ 650 mil, até o término da inspeção. A medida é analisada pelo conselheiro Marco Peixoto, que deve se posicionar na semana que vem.
Em 18 de julho, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, entregou ao TCE cópias de documentos referentes à contratação direta. Segundo ele, a intenção é deixar claro o interesse público em promover economia, já que a empresa ofereceu o menor preço. O Estado sustentou ainda que não havia mais tempo hábil para lançar uma licitação até o início da feira, que ocorre de 27 de agosto e 4 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Mainardi explicou que a Trensurb prestou assessoramento gratuito para a contratação e que a intermediação gerou atraso. Uma subcomissão foi instalada na Secretaria da Agricultura para esclarecer o processo de contratação junto com à Procuradoria-Geral do Estado, que alertou a necessidade de edital para contratos acima de R$ 410 mil.
