O endividamento agrícola dos produtores agrícolas foi pauta de um encontro na Assembleia Legislativa, segunda-feira, solicitado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, com a presença do presidente da Frente Parlamentar do Arroz, deputado Marcus Vinícius de Almeida, do líder do governo estadual Frederico Antunes, do secretário estadual de Agricultura, Edivilson Brum, e ainda de representantes do setor rural gaúcho.
Os participantes reforçaram a necessidade de medidas emergenciais e estruturantes, como novos instrumentos de renegociação, ampliação de prazos, aperfeiçoamento da governança dos programas de crédito e criação de políticas públicas estáveis para dar mais previsibilidade à produção. “O endividamento rural é um problema estrutural. Ele não atinge apenas o produtor, mas toda a economia. É preciso construir soluções sustentáveis, com foco em governança e responsabilidade fiscal”, afirmou Nardes, Segundo ele, informações recebidas pelo TCU mostram um cenário que exige acompanhamento rigoroso e ação integrada.
Para o deputado Marcus Vinícius de Almeida, o diálogo com o TCU representa um avanço importante diante das dificuldades vividas pelo setor. E lembrou que, paralelamente ao trabalho do TCU, o Parlamento gaúcho tem buscado apresentar alternativas legislativas para proteger os produtores. Para ele, o objetivo é “enfrentar o ciclo de perdas com mais instrumentos, mais previsibilidade e mais segurança para quem produz”.
O parlamentar encaminhou ao presidente da Farsul, Gedeão Pereira, o texto do PL 260/2025, de autoria da bancada do partido Progressistas e já em tramitação no Parlamento, que institui o Sistema de Seguro Agrícola do Rio Grande do Sul, com sugestão de uso de parte dos recursos do Funrigs - Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul.
Gravidade da crise
Já o secretário Brum destacou a gravidade da crise enfrentada pelos produtores gaúchos, ao ressaltar que os indicadores econômicos não refletem plenamente as perdas humanas e sociais decorrentes de três estiagens consecutivas, seguidas da enchente histórica de 2024.
“A cada real que deixa de ser produzido no agro, o governo sente nos cofres. O produtor está sem fôlego para investir e manter a produção”, afirmou Brum.
O secretário enfatizou que a alta dos juros e o acúmulo de eventos climáticos extremos têm comprometido o acesso ao crédito rural, afetando diretamente a capacidade de investimento e o desempenho das safras. Também ressaltou as ações emergenciais do governo do Estado, que permitiram a renegociação de contratos com o Banrisul mantendo as taxas de juros originais, medida que posteriormente inspirou a proposta do Governo Federal de R$ 12 bilhões para a reestruturação de dívidas rurais.
Brum ponderou, contudo, que os recursos federais ainda são insuficientes diante da magnitude dos prejuízos registrados, que ultrapassam R$ 11 bilhões no setor agropecuário, conforme estimativas da Emater/RS-Ascar. “O Rio Grande do Sul precisaria de, pelo menos, R$ 24 bilhões para reequilibrar o setor e permitir a retomada do ciclo produtivo”, argumentou.
A partir das contribuições colhidas na reunião, o TCU deverá consolidar um relatório nacional sobre a Política de Crédito Rural, com recomendações ao Governo Federal, Banco Central e instituições financeiras, visando garantir transparência, equidade e condições reais de recuperação aos produtores rurais. “O que está em jogo não é apenas a renda do produtor, mas a sustentabilidade do agronegócio e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul”, lembrou Brum.
“O ministro do TCU, Augusto Nardes, veio buscar informações sobre algumas denúncias que recebeu contra o Banco Central no sentido de que o Banco Central não está fiscalizando os bancos que repassam recursos através de do Manual de Crédito Rural para os produtores rurais”, revelou Brum. “Diante desta denúncia, ele enquanto relator deste processo veio buscar informações e subsídios para fazer o seu relato”.
Segundo ele, visto a presença de diversas entidades do agro gaúcho, o ministro saiu “municiado de importantes informações para que consiga fazer o seu trabalho indo ao encontro dos interesses dos produtores gaúchos, da economia do Rio Grande do Sul através de uma justa distribuição destes recursos e que seja de maneira ética, clara, objetiva e transparente para melhorar a nossa economia do Rio Grande do Sul”.
- Projeto piloto de Rastreabilidade Individual abre inscrições para adesão
- Setor debate a realidade do trigo gaúcho
- Dólar abaixo de R$ 5,40 facilita entrada do arroz paraguaio
