O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o município de Cidreira adote medidas urgentes para sanar irregularidades no Posto Central de Saúde – Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello. A decisão acolhe parcialmente recurso do Ministério Público (MPRS) após inspeções da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde apontarem falhas consideradas graves na unidade, algumas registradas desde 2022 e ainda sem solução.
Entre os problemas identificados nas vistorias, está a falta de controle adequado na Central de Material e Esterilização, setor responsável pelo processo de higienização de instrumentos médicos. Segundo o relatório, não há comprovação de que os equipamentos utilizados em pacientes estejam devidamente esterilizados, o que representa risco sanitário elevado. Também foi apontada a ausência de laudos atualizados sobre a qualidade da água, além do armazenamento inadequado de medicamentos, alguns com prazo de validade vencido.
Diante da gravidade das irregularidades, a 4ª Câmara Cível determinou que a prefeitura de Cidreira regularize, no prazo de 48 horas, os problemas identificados na Central de Esterilização. Além disso, a Justiça também determinou que seja elaborado em até 30 dias um plano para corrigir integralmente as falhas apontadas; inicie, no prazo de 60 dias, as obras e demais providências necessárias para adequar a unidade às normas sanitárias.
O desembargador Francesco Conti, relator do caso, destacou que a omissão do município em garantir condições mínimas de atendimento configura violação ao direito fundamental à saúde. "A situação exposta revela risco elevado à coletividade, o que justifica a concessão da medida excepcional e urgente."
Segundo o MPRS, as irregularidades vêm sendo registradas em diferentes inspeções realizadas desde 2022, algumas delas ocorrendo mais de uma vez por ano, sem que a prefeitura tenha adotado providências efetivas. Para o MPRS, a permanência das falhas representa grave risco aos pacientes e à saúde da comunidade. Com a decisão, a Prefeitura de Cidreira deverá comprovar judicialmente o cumprimento das determinações. O MPRS acompanhará o caso até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cidreira vem a público esclarecer que esse processo se arrasta há anos e tem como base situações que vinham sendo registradas em inspeções desde 2022. Assim que esta gestão assumiu, foi realizada uma higienização geral em toda a unidade, bem como a reorganização de fluxos de atendimento e de serviços internos.
Na inspeção mais recente, realizada em julho deste ano pela 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, foram realizados alguns apontamentos. Muitos deles foram sanados de imediato, entre eles as irregularidades relacionadas ao setor de Central de Material e Esterilização (CME), o que foi informado prontamente ao órgão regulador.
Cabe ainda salientar que a unidade passará por uma reforma estrutural já assegurada, no valor de R$ 500 mil, visando corrigir falhas históricas e garantir condições adequadas de atendimento à população. A Secretaria de Saúde reafirma seu compromisso em enfrentar problemas que se arrastam por anos e, junto de sua equipe técnica, segue empenhada em entregar uma saúde de mais qualidade, eficiência e segurança à comunidade de Cidreira.
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