O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da empresa CMPC, em Barra do Ribeiro, até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas. As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.
No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental. O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI) ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo – que envolvem a unidade fabril, o porto, a infraestrutura logística e a expansão florestal – e tornar sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Simultaneamente, o MPF recomendou ao MPI e à Funai que coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani. O MPF solicita que os órgãos federais apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais. A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento, e a adotar as conclusões da consulta indígena com caráter vinculante. Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.
MPF explica decisão
De acordo com o MPF, o Projeto Natureza prevê a implantação de uma fábrica de celulose kraft e maquinário associado na Fazenda Barba Negra. De acordo com o Procedimento Administrativo instaurado no MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa. A documentação aponta a existência de, pelo menos, oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo, que estão expostas a pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.
O procurador da República Ricardo Gralha Massia destaca que a Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) é um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da OIT. Segundo ele, esse processo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a cultura e os protocolos de cada comunidade antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida.
Situação semelhante, caracterizada pela ausência desse procedimento legalmente exigido, ocorreu recentemente em relação a um aterro sanitário em Viamão, relembra o procurador. Em decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu liminarmente pedido em recurso do MPF e determinou a suspensão de qualquer ato decisório no licenciamento ambiental enquanto a consulta não for realizada.
CMPC informa que projeto está em conformidade com a legislação
A CMPC demonstrou surpresa com a recomendação do MPF, pois afirma que tem feito todo o processo de licenciamento ambiental de acordo com a legislação e cumprindo todas as exigências feitas pela Fepam e pela Funai. Além disso, a indústria confirma que está seguindo o protocolo de consulta estabelecido pelos povos indígenas. A CMPC ainda destaca na nota a importância do Projeto Natureza para o Rio Grande do Sul. Confira as notas no final do texto.
Ao ser questionada sobre a situação, a Fepam confirmou que recebeu o contato do MPF e respondeu com uma breve nota. "A Fepam recebeu a recomendação e, junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE), está analisando", informou a fundação.
A prefeitura de Guaíba, cidade onde fica a sede da CMPC no RS, também divulgou um comunicado informando que cumpre a legislação ambiental, constitucional e urbanística. O Executivo municipal também confirmou que o processo de licenciamento foi realizado com "ampla participação social" e passado por "diversas esferas do poder público".
Já a prefeitura de Barra do Ribeiro, onde o emprendimento será construído, apontou que o projeto é um marco para o desenvolvimento da cidade. “Estamos falando de geração de empregos diretos e indiretos, fortalecimento do comércio local, ampliação da arrecadação e estímulo à cadeia produtiva, além de investimentos que impactam positivamente a infraestrutura do município. Iniciativas como essa tornam-se ainda mais essenciais para impulsionar a retomada econômica, reconstruir oportunidades e devolver esperança às nossas comunidades”, destacou a administração, em nota.
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Fiergs destaca a importância do empreendimento para o RS
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) também manifestou surpresa e forte preocupação com a recomendação do MPF para a suspensão do processo de licenciamento do investimento da CMPC em Barra do Ribeiro. "Trata-se de um dos mais relevantes projetos industriais em curso no estado, estruturado com elevado padrão técnico, rigor ambiental e absoluto compromisso com as comunidades envolvidas".
A federação ressalta que o processo de licenciamento foi conduzido "com ampla participação social, por meio de audiências públicas, disponibilização integral dos estudos ambientais e abertura de canais formais para contribuições da sociedade. Empresas do porte da CMPC atuam sob protocolos internacionais de sustentabilidade, governança e responsabilidade socioambiental, observando de forma criteriosa a legislação brasileira e as melhores práticas globais", ressaltou a Fiergs em nota.
•• Confira as notas na íntegra
• Nota da CMPC
A CMPC recebe com surpresa e preocupação a recomendação do Ministério Público Federal de suspender o licenciamento ambiental do Projeto Natureza, que vem sendo conduzido em estrita conformidade com a legislação e com as exigências estabelecidas pela Fepam e pela Funai. A empresa informa que está seguindo rigorosamente o protocolo de consulta estabelecido pelos povos indígenas, bem como todas as etapas técnicas estão sendo cumpridas e acompanhadas pelos órgãos competentes.
O Projeto Natureza representa o maior investimento da história do Rio Grande do Sul, com um aporte de R$ 27 bilhões e 12 mil empregos gerados durante as obras. A iniciativa ainda prevê apoio e colaboração para melhorar a infraestrutura do Estado e promover o desenvolvimento econômico regional.
Guiada pelos valores de integridade e sustentabilidade, a CMPC foi reconhecida pelo terceiro ano consecutivo como a empresa florestal mais sustentável do mundo (Índice Dow Jones), reafirmando seu compromisso inegociável com as melhores práticas socioambientais.
• Nota da Prefeitura de Guaíba
A Prefeitura de Guaíba manifesta-se publicamente sobre o projeto de expansão industrial da empresa CMPC na região de Barra do Ribeiro reafirmando seu compromisso com o cumprimento da legislação ambiental, constitucional e urbanística vigente, respeitando integralmente o Estado Democrático de Direito e os princípios da segurança jurídica e da transparência administrativa.
O processo de licenciamento foi conduzido com ampla participação social, tendo reconhecidos os estudos ambientais tramitados por diversas esferas do poder público. A Prefeitura reconhece a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades indígenas eventualmente impactadas, no entanto o Município entende que projetos de grande porte devem conciliar desenvolvimento econômico, geração de empregos e crescimento regional com responsabilidade ambiental e respeito aos direitos fundamentais.
A Prefeitura de Guaíba permanece à disposição para o diálogo institucional, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência, o interesse público com o desenvolvimento de nossa região com responsabilidade e sustentabilidade.
O Correio do Povo tentou contato com a Prefeitura de Barra do Ribeiro, mas até a publicação do texto não obteve uma posição sobre o caso.
• Confira a nota da Fiergs
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifesta surpresa e forte preocupação com a recomendação do Ministério Público Federal para a suspensão do processo de licenciamento do investimento da CMPC em Barra do Ribeiro.
Trata-se de um dos mais relevantes projetos industriais em curso no estado, estruturado com elevado padrão técnico, rigor ambiental e absoluto compromisso com as comunidades envolvidas. O processo de licenciamento foi conduzido com ampla participação social, por meio de audiências públicas, disponibilização integral dos estudos ambientais e abertura de canais formais para contribuições da sociedade. Empresas do porte da CMPC atuam sob protocolos internacionais de sustentabilidade, governança e responsabilidade socioambiental, observando de forma criteriosa a legislação brasileira e as melhores práticas globais.
A indústria gaúcha reafirma que desenvolvimento econômico e respeito às comunidades não são objetivos conflitantes. Ao contrário, caminham juntos quando há diálogo institucional e segurança jurídica. Medidas que interrompem ou fragilizam investimentos estruturantes geram incerteza, impactam empregos, renda e a competitividade do Rio Grande do Sul.
A Fiergs espera que essa decisão não se transforme em um empecilho ao avanço de um dos maiores projetos de investimento industrial do Brasil e do Rio Grande do Sul, fundamental para a geração de oportunidades, fortalecimento da cadeia produtiva e promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.
