Cidades

Prazo para quitar tarifas do free flow sem multa termina nesta segunda-feira

A partir de terça, tarifa em atraso volta a gerar autuação de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH

Fim da transição de 200 dias do Contran reativa autuações de quem deixar tarifas em aberto
Fim da transição de 200 dias do Contran reativa autuações de quem deixar tarifas em aberto Foto : Pedro Piegas/CP Memória

Motoristas com tarifas atrasadas do pedágio eletrônico free flow têm até esta segunda-feira, 16, para regularizar os débitos sem multa. O prazo encerra os 200 dias de transição criados pela Deliberação 277/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por falta de pagamento do pedágio sem cancela.

A suspensão não eliminou a obrigação de pagar a tarifa de pedágio. Quem quitar as tarifas pendentes até o fim do dia garante o cancelamento das multas e a exclusão dos cinco pontos na carteira. A partir de terça-feira, 17, o débito em aberto volta a gerar autuação por evasão de pedágio, infração grave com multa de R$ 195,23.

No Rio Grande do Sul, o free flow opera na ERS-122, na ERS-140 e na ERS-446, trechos do bloco 3 administrados pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Até 26 de outubro, o Estado havia suspendido 1.521.219 multas a partir do pagamento das tarifas. Desse total, 922.801 já foram baixadas.

Os motoristas também precisam acompanhar as passagens recentes. Desde 17 de outubro, as tarifas geradas pelos pórticos já seguem o prazo regulamentar de 30 dias para pagamento, independentemente da transição.

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Como consultar e pagar

A CSG mostra as tarifas pendentes no site csg.com.br, no aplicativo da concessionária e nos totens de autoatendimento de nove bases ao longo das rodovias. O aplicativo CNH do Brasil também reúne as passagens por pórticos em rodovias federais, estaduais e municipais. Depois do pagamento, a concessionária informa o Daer e o DetranRS, que dão baixa na multa e nos pontos.

Quem já pagou a multa

Quem pagou multa do free flow pode pedir o dinheiro de volta, desde que quite a tarifa que originou a autuação. O Estado contabiliza 527.790 multas pagas passíveis de devolução, que somam R$ 113 milhões.

O pedido é feito na Central de Serviços do DetranRS (pcsdetran.rs.gov.br), na opção “requerer restituição infração free-flow”, com login gov.br. O motorista informa o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa. Cada multa exige uma solicitação, que deve partir de quem era dono do veículo na data do pagamento. O reembolso será realizado exclusivamente por pix, em até 30 dias, com correção monetária, e só aceita CPF ou CNPJ como chave. Quem já havia protocolado o pedido presencialmente ou por e-mail precisa refazê-lo no sistema.

A diretora-geral do DetranRS, Isabel Friski, alerta que o órgão não envia SMS, e-mail ou mensagem de WhatsApp aos motoristas. A devolução ocorre apenas pela Central de Serviços.