Uma decisão da Justiça Federal pode destravar o processo de instalação da nova fábrica de celulose da multinacional chilena CMPC, em Barra do Ribeiro, na Costa Doce gaúcha, chamada de Projeto Natureza. No documento, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein entende que neste momento não há elementos que justifiquem uma intervenção do Judiciário, pois os órgãos responsáveis estão conduzindo os procedimentos dentro de suas competências e o licenciamento ainda está em andamento.
A magistrada negou a liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o licenciamento ambiental do Projeto Natureza e afirmou que não cabe ao Judiciário substituir a atuação técnica e administrativa dos órgãos ambientais, salvo se houver ilegalidade ou omissão comprovada, o que, por ora, não foi constatado.
“As condutas administrativas da Fepam, Funai e Incra, ao que tudo indicam os elementos até aqui demonstrados, estão pautadas por regularidade, não cabendo qualquer intervenção jurisdicional, no presente momento, diante da legalidade das tramitações dos respectivos processos, conduzidos segundo suas competências correspondentes", afirma a decisão.
Além disso, ela determina que o processo continue sua tramitação: manda citar os réus para apresentarem contestação, aguardar a reunião de mais estudos e informações técnicas e, depois disso, abre espaço para que as partes se manifestem e, se entenderem conveniente, busquem uma conciliação. Também determina que comunidades tradicionais potencialmente atingidas, além de Estado e municípios interessados, possam ser intimados para participar do processo como interessados.
Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) afirma que o processo de licenciamento segue em andamento.
"A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental estão cientes da decisão judicial, que reconheceu a legalidade e regularidade dos atos praticados pelo órgão ambiental no licenciamento. Reforça-se, ainda, que o processo nunca esteve parado e permanece em análise técnica pela Fepam”, diz a nota.
Na segunda-feira, 6 de julho, o MPF respondeu que irá se manifestar nos autos do processo.
Procurada, a CMPC não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto.
Entenda o caso
Com investimento de R$ 27 bilhões, o Projeto Natureza é considerado o maior investimento privado da história do Estado. A previsão é de que a planta esteja operando na segunda metade de 2029. Até o momento, já foram investidos 400 milhões de dólares no projeto. A unidade prevê a capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas anuais de celulose branqueada de eucalipto, com previsão de gerar cerca de 5 mil empregos diretos.
Em maio deste ano, uma ação civil pública do MPF apontou que o rito de licenciamento teria avançado sem a ocorrência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas da região, uma exigência da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a ação pretendia que, no curso do licenciamento, sejam elaborados estudos específicos sobre os impactos a essas comunidades.
A ação pedia ainda que os estudos apresentados pela CMPC sejam em parte reformulados, pois teriam deixado de identificar impactos negativos que afetam diretamente outras comunidades para além das já identificadas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Na semana passada, o diretor-geral de Celulose da CMPC, Antonio Lacerda, disse no Tá na Mesa, da Federasul, que as exigências do MPF para a implementação da unidade são “impossíveis” de cumprir.
“Eles querem que a gente faça um processo de consulta livre, prévia e informada em mais de 130 comunidades de várias etnias na metade Sul do Rio Grande do Sul e mais 7 mil pescadores com poder de veto”, disse o executivo.
Lacerda reforçou que não há nenhum tipo de aceleração do processo. "Estamos seguindo estritamente o que diz a lei, o órgão regulador (Fepam) e os outros órgãos que precisam dar a sua anuência para que a licença seja emitida", ponderou.
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