O julgamento da apelação do Caso Jane, realizado nesta terça-feira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi interrompido após um dos desembargadores pedir vista do processo. Com isso, a análise do recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPRS), que busca levar os policiais acusados à júri popular, ainda não tem data para ser retomada.
Antes do pedido, o desembargador relator, Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, proferiu voto favorável à pronúncia dos policiais acusados, reconhecendo a existência de elementos suficientes para submetê-los a Júri Popular. A desembargadora Karla Aveline de Oliveira, que seguiu a mesma linha do relator, reforçou a importância da perspectiva racial no Judiciário.
O caso trata da morte de Jane Beatriz da Silva Nunes, Promotora Legal Popular assassinada em dezembro de 2020 durante uma operação policial em sua residência, na Capital. Em primeira instância, os agentes foram absolvidos, sob o entendimento de que agiram em estrito cumprimento do dever legal.
No julgamento desta terça, a advogada criminalista Eduarda Garcia, assistente de acusação e fundadora do Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça, defendeu a reforma da decisão. Segundo ela, há elementos suficientes para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri. “A principal questão é sensibilizar os julgadores para a experiência social de uma mulher negra de comunidade diante de uma operação policial dessa natureza”, afirmou.
A advogada sustentou que a ação policial teria ocorrido sem mandado e com indícios de ilegalidade, além de destacar o debate sobre o nexo causal entre a operação e a morte de Jane. De acordo com Eduarda, laudos periciais indicam que não é possível determinar com precisão a sequência dos fatos que levaram à morte da vítima, o que, na avaliação da defesa da família, reforça a necessidade de julgamento pelo júri popular.
“A gente entende que esses elementos são suficientes para que o conselho de sentença decida sobre a responsabilidade dos policiais”, disse. Ela também mencionou a possibilidade de pedido de vista, avaliando o movimento como parte natural do processo. “É um diálogo com o sistema de Justiça. Pode ser, inclusive, uma oportunidade para aprofundamento da análise diante da complexidade do caso”, afirmou.
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Família diz esperar por justiça
Presente no julgamento, o filho da vítima, Ederson da Silva Nunes, demonstrou apreensão com o desfecho do caso. “A gente espera que dessa vez seja favorável. Teve erro (na ação). E se teve erro, tem que ser reparado”, afirmou. Ele também relatou o impacto emocional de acompanhar o processo. “É muito difícil. A gente fica naquele ‘vou ou não vou’, porque mexe muito com a gente. Mas estamos aqui na expectativa do que vai acontecer daqui pra frente”, disse.
Representantes de movimentos sociais e das Promotoras Legais Populares também acompanharam a sessão. Para Tânia Mara da Silva Garcia, líder comunitária e integrante do movimento, o caso simboliza uma luta mais ampla por justiça. “O que a gente busca é justiça. Porque o que aconteceu com a Jane pode acontecer com qualquer uma de nós que atua dentro das comunidades”, afirmou.
Desde a morte de Jane, familiares, organizações e movimentos sociais cobram responsabilização dos envolvidos e maior rigor na apuração de casos envolvendo ações policiais. Com o pedido de vista, o desfecho do recurso foi adiado e ainda não há prazo para a retomada do julgamento.