A tragédia que deixou 11 mortos e 12 feridos na Pousada Garoa, no Centro de Porto Alegre, chegou a uma nova etapa nesta quarta-feira. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou ao Poder Judiciário um homem apontado como responsável por atear fogo no local, o proprietário do estabelecimento e uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) por 11 homicídios consumados, 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal pela morte de um cachorro que estava no prédio.
As 19 tentativas de homicídio correspondem às 12 vítimas feridas e a outras sete que conseguiram sair ilesas. Os homicídios foram denunciados na forma dolosa e com as qualificadoras de motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Caio Isola de Aro. Segundo ele, os três denunciados contribuíram para os fatos que resultaram nas mortes e nos ferimentos das vítimas, cada um dentro de sua atuação. Um dos denunciados é acusado de ter iniciado o incêndio. Os outros dois, o proprietário da pousada e a ex-fiscal do contrato da Fasc, foram denunciados em razão das circunstâncias relacionadas ao funcionamento e à fiscalização do estabelecimento.
Em relação ao então presidente da Fasc, indiciado pela Polícia Civil, e a outras pessoas investigadas durante o inquérito, o MPRS concluiu que não foram reunidos elementos para demonstrar a vinculação necessária aos resultados ou a existência de obrigação legal de impedir o desfecho do caso.
"Entre os elementos que encontrei para oferecer a denúncia, estão a ausência de extintores de incêndio eficazes, ausência de PPCI compatível com o local, existência de uma única porta de entrada e saída, com chaveamento durante a noite, pouca circulação de ar nos corredores, divisórias entre os quartos e janelas com material feito de madeira, entre outos", ressaltou Caio Isola de Aro. O promotor pede, ainda, indenização às vítimas e familiares, que chega a R$1,23 milhão.
Incêndio
O incêndio ocorreu na madrugada de 26 de abril de 2024 na Pousada Garoa, no Centro de Porto Alegre. O estabelecimento era utilizado para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de convênio com o Poder Público municipal.
Segundo a investigação, o fogo começou dentro do prédio e se espalhou rapidamente pelos ambientes. A fumaça e as chamas dificultaram a fuga das vítimas, resultando na morte de 11 pessoas, deixando outras 12 feridas. Um cachorro que estava no prédio também morreu.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para investigar as circunstâncias do incêndio na Pousada Garoa, encaminhou dois documentos ao MPRS: o relatório aprovado pela maioria, que apontou o dono da rede de pousadas, André Kolgeski, como responsável, e um relatório paralelo, elaborado pelo então presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL), que também defendendia a responsabilização de integrantes da prefeitura, incluindo o prefeito Sebastião Melo (MDB).
Após a denúncia apresentada pelo MPRS, Ruas voltou a defender a ampliação dos indiciamentos, argumentando que outras pessoas também devem ser responsabilizadas pelo caso. Como exemplo, citou o pedido de indiciamento do presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), incluído no relatório paralelo.
“Respeitando a posição do Ministério Público, evidentemente, entendo que o indiciamento precisa ser complementado. Há outras pessoas que também têm que ser indiciadas”, afirmou Ruas.
O que dizem as defesas
Tatiana Vizzotto Borsa, advogada de Patrícia Mônaco, ex-fiscal do contrato da Fasc, reafirmou a inocência dela e se disse surpresa com a denúncia. Confira a nota:
"A defesa de Patrícia Mônaco reafirma a inocência de sua representada e manifesta surpresa e preocupação com o oferecimento da denúncia. O caso estava sendo acompanhado com a convicção de que a investigação comprovaria a ausência de envolvimento de Patrícia nos fatos, entendendo que a acusação atual não reflete a verdade e impõe uma grave injustiça.
Reiteramos o absoluto respeito às instituições, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sendo que a defesa esclarece que todas as provas da inocência de Patrícia serão devidamente apresentadas no momento processual oportuno, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa”.
A Defensoria Pública do Estado, que atuou na defesa do homem apontado como responsável por atear fogo no local em processos anteriores afirmou que o denunciado ainda não foi citado no processo penal atual. Neste, o homem ainda não tem defesa constituída.
Em nota, a defesa do proprietário da Pousada informou que acompanha com preocupação o que chamou de “omissões” e “conclusões questionáveis” no curso das investigações, mas que confia que os fatos serão esclarecidos com imparcialidade e respeitando o devido processo legal.
“A defesa manifesta preocupação com as omissões e conclusões questionáveis na condução das investigações. A identificação do verdadeiro autor material do incêndio ganhou visibilidade após a atuação da defesa. Há, ainda, recursos pendentes de apreciação no STF. A defesa confia que os fatos serão examinados com imparcialidade, respeito ao devido processo legal e correta aplicação da legislação”.