Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin fez, nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre, a defesa da independência dos Poderes da República, da integridade das instituições, da segurança jurídica e da igualdade dos cidadãos perante a lei. O magistrado recebeu, à tarde, o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Unisinos em solenidade no seu teatro no campus da Capital, onde adotou discurso constitucionalista, criticando excessos, sem citar casos.
“A política possui sua legitimidade própria, enquanto o Direito se define por uma racionalidade específica. A jurisdição não pode substituir a política. A política não pode capturar a jurisdição”, ponderou o ministro.
Ao longo da fala, Fachin reforçou a necessidade de separação dos Poderes, evitando interferências, além de afirmar que nenhuma entidade está imune a falhas. “Nenhum Poder pode reivindicar para si a totalidade da razão constitucional. Nenhum Poder possui autorização para substituir os demais, como também não se encontra dispensado de observar os limites de suas competências”, comentou.
Ele utilizou a mitologia grega para reforçar a importância da manutenção da Constituição. “A integridade institucional é o fio que permite à democracia constitucional atravessar o labirinto das crises contemporâneas sem perder sua identidade republicana”, argumentou ao traçar um paralelo com a aceleração tecnológica, indicando que a constituição ajuda a proteger o país em meio a períodos incertos.
Fachin também fez ponderações sobre as experiências recentes de México, Polônia e Hungria com um viés crítico. No primeiro caso, os mexicanos passaram a eleger também representantes do jurídico, enquanto os poloneses passaram por diversas judiciais. Na Hungria também houveram reformas, que, na leitura de Fachin, levantaram preocupações sorbe concentração de poder.
Além do homenageado e reitor da universidade, a mesa foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS Desembargador Dr. Eduardo Uhlein, o vice-Presidente do Conselho Universitário e Vice-reitor da Unisinos, Prof. Dr. Artur Eugênio Jacobus, a pró-Reitora de Administração da Unisinos, Silvana Cristina da Silva Model e o decano da Escola de Direito e Relações Internacionais da Unisinos, Prof. Dr. Miguel Tedesco Wedy.
Durante os discursos, a mesa lembrou a trajetória acadêmica e jurídica do ministro, marcada pela produção intelectual, pela contribuição à modernização do Direito Civil e pela atuação em defesa da Constituição. Também fizeram alusão a infância de Fachin, que é natural de Rondinha, na região norte do Rio Grande do Sul.
A cerimônia integrou a programação dos 60 anos de Direito e dos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito) da Unisinos. O reitor Pe. Sérgio Eduardo Mariucci enalteceu a trajetória do ministro. “Esta é uma das forças mais extraordinárias da Educação: ela amplia o mundo que recebemos, abre caminhos que muitas vezes não poderíamos imaginar e nos permite devolver à sociedade, sob a forma de serviço, aquilo que um dia recebemos como oportunidade”.