Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada de trabalho 6x1 e estabelece um limite de 40 horas semanais, avança na Câmara dos Deputados, os vereadores de Porto Alegre repercutem a proposta em plenário. A iniciativa, que está cada vez mais perto de ser votada, divide opiniões entre as lideranças do Legislativo municipal.
O líder da base de Sebastião Melo (MDB) na Casa, Idenir Cecchim (MDB), disse que não é contra a mudança, mas que é necessário uma transição gradual. Para o vereador, a melhor opção é diminuir uma hora a cada ano. “Não é possível fazer uma transição de uma hora para outra. As pequenas empresas vão ter muito problema. Vão precisar contratar mais gente, e, às vezes, não têm condições de contratar”, afirmou Cecchim.
“A gente tem que ter muito cuidado na transposição dessa lei. Essa mudança não pode ser do dia para noite. Tem que ser escalonada”, concordou Cláudia Araújo (PSD), que é vice-líder da situação. Para ela, a medida, se não for pensada com cautela, pode gerar desemprego e impulsionar o mercado informal. “As pessoas que hoje trabalham seis dias vão precisar trabalhar mesmo que de forma informal para manter as suas famílias. Vão trabalhar sem férias, sem fundo de garantia, sem 13°”, ponderou.
A líder do Progressistas, Vera Armando (PP), defendeu que a redução da escala de trabalho não deveria ser trabalhada de forma generalizada. “Os sindicatos deveriam negociar com cada categoria de uma forma diferente”, ponderou. Para a vereadora, a medida parece prejudicial aos municípios. “Isso vai onerar a folha de pagamento dos municipários. Não há previsão orçamentária para que sejam mexidos nesses contratos. Então, isso pode ter reflexo na limpeza, nos transportes e em outros serviços”, afirmou.
“Se vamos quebrar o Brasil, vamos quebrar logo”, afirmou o vereador Marcelo Ustra (PL), que lidera a bancada do Partido Liberal na Casa, ao defender a emenda protocolada pela sigla a favor da escala de trabalho 4x3. “A gente entende que é uma medida completamente eleitoreira de um governo irresponsável fiscalmente que está atualmente na presidência da República e não tem compromisso com o país, com as indústrias e com o comércio”, ponderou.
“É um assunto delicado”, disse o líder do Novo, Tiago Albrecht, que também avalia a proposta como uma medida eleitoreira. “Vários setores do Brasil funcionam de maneira diferente. Nós somos a favor do trabalho por hora. Se você quer trabalhar 12 horas por dia, se você quer trabalhar seis horas por dia, você recebe pela hora trabalhada. O Novo é a favor da liberdade de escala”, completou o vereador, ao destacar que trata-se de uma pauta “legítima, mas que foi apropriada pela esquerda para tentar se eleger”.
Representando o Podemos, Hamilton Sossmeier, disse ser favorável à manutenção da escala vigente. “Já temos uma dificuldade muito grande de emprego no Brasil. As empresas estão sufocadas com juros altíssimos. A gente entende que isso só vai piorar para as empresas”, disse o vereador.
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Já os vereadores da esquerda avaliam que a mudança trará consequências positivas. Para a vereadora Grazi Oliveira, que lidera a bancada do PSol, “defender o fim da escala 6x1 é defender o direito das pessoas viverem além do trabalho”. “A escala 6x1 rouba o tempo da vida das pessoas. Ela rouba o tempo de estudar, de descansar, de empreender, de estar com quem se ama, como a família. E ninguém deveria precisar adoecer para garantir o seu próprio sustento”, disse a vereadora.
“Essa é uma grande vitória que pode ser construída pela classe trabalhadora neste século XXI. A classe trabalhadora merece ter uma vida mais digna, e uma escala de trabalho mais humana”, afirmou o líder do PCdoB na Câmara, Giovani Culau. O vereador defende que a redução da jornada de trabalho pode ampliar a geração de empregos. “O Brasil precisa de um novo ciclo de desenvolvimento com empregos de mais qualidade, com melhores salários”, destacou.
A líder do PT no Legislativo municipal, Juliana de Souza, defendeu que o partido está há 38 anos comprometido com redução da jornada de trabalho sem redução de salários. “Nós precisamos acabar com essa escala desumana. Todas as vezes em que se lutou para garantir direitos para os trabalhadores e trabalhadoras, as elites reagiram. Foi assim quando se lutou para acabar com a escravização, para garantia do 13°,para carteira de trabalho, para licença maternidade. As elites sempre disseram que o Brasil ia quebrar e não quebrou”, ponderou.
Márcio Bins Ely (PDT) também defendeu a diminuição da escala. O vereador, cujo partido recentemente se alinhou ao PT em prol de um palanque único para as eleições estaduais, disse que o PDT está trabalhando de forma “favorável à redução”. “Acho que vai ser importante trabalhar de segunda a sexta. Acho que vai ser bom ter um tempo de descanso para muitas categorias. Pra quem trabalha vai ficar bom”, disse.
Os líderes do PSDB, Gilson Padeiro, e do Republicanos, Carlo Carotenuto, por sua vez, afirmaram que as siglas ainda não têm um posicionamento sobre o tema, que vem sendo discutido internamente nos partidos.
Acompanhe o andamento da PEC pelo fim da escala 6x1
Após a aprovação do texto-base para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em Comissão Especial, com 34 votos favoráveis e quatro contrários, a matéria será votada na Câmara dos Deputados. Se aprovado no plenário da Casa, o texto seguirá para apreciação do Senado.
Caso seja aprovado nas duas instâncias, a nova emenda constitucional passará a valer 60 dias após a promulgação. Com isso, a jornada semanal passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho semanal no Brasil será fixada em 40 horas.
*Sob a supervisão de Thiago Padilha