Daqui a pouco menos de um mês, no dia 13 de março, parte do governo gaúcho estará reunido em São Paulo, na B3, para a realização do leilão do bloco 2 de rodovias. Mas, enquanto a operação não acontece, os deputados estaduais estarão debruçados nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa, que investiga os processos de concessão promovidos pelo Executivo dos blocos 1, 2 e 3 de estradas.
O Correio do Povo conversou com o secretário de Reconstrução, Pedro Capeluppi, responsável pelos projetos de repasse de rodovias à administração privada, para entender como o governo responde aos apontamentos que têm sido levantados durante o curso das investigações na CPI e sobre as novidades do governo na área de concessões. Confira.
- Uma das críticas que os deputados têm feito – e que foi confirmada em oitiva com a presidência da EGR – é de que a estatal não foi procurada como opção no processo de concessão. Por que e como foi essa escolha?
Pelo que eu entendi da manifestação do deputado (Miguel) Rossetto, o que ele estava questionando é por que a EGR não foi considerada como uma opção para a realização dos investimentos. Ele defende muito essa questão da empresa pública fazer diretamente os investimentos. Bom, o primeiro ponto é um comparativo: me parece estranho que, se esse fosse um modelo tão bom e vencedor, outros estados e até a União não tivessem copiado essa estratégia.
Vemos concessões sendo feitas em vários estados. No restante do Brasil, isso não é debatido, nem a União, inclusive governada pelo PT, achou que esse modelo funcionasse; pelo contrário, adotou a estratégia de concessões para atrair investimentos privados. É estranho que só nós tenhamos o “melhor modelo” e, mesmo assim, não tenhamos conseguido entregar obras relevantes pela EGR ao longo desse tempo, por causa das amarras da burocracia estatal. A EGR não tem metas a seguir, não há um contrato fiscalizado e ela não tem como se financiar.
O governo não considerou a EGR porque é evidente que ela não funcionou. A EGR existe desde 2013 e não vimos investimentos de magnitude nesse período. Por isso, buscamos o que o restante do Brasil faz: a participação do setor privado com contratos que geram resultados mais rápidos. Temos evidências no próprio estado, como as obras da CCR na 386.
- Em uma situação em que a EGR faça uma reformulação de pessoal e o investimento direto de R$ 1,5 bilhão que serão aportados em cada um dos blocos, a afirmação foi que ela teria a capacidade de realizar as obras. Como o senhor avalia essa ponderação?
Não acreditamos nisso. Se comparar o volume total de investimentos previstos no bloco 2, estamos falando de R$ 6 bilhões. Aplicar apenas R$ 1,5 bilhão já seria muito pior. Além disso, a administração pública direta tem dificuldade de garantir a entrega de obras no prazo. O Tribunal de Contas da União, em um acórdão de 2019, avaliou obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e encontrou mais de 10.000 obras paralisadas com recursos públicos diretos. É um modelo que não funciona para grandes obras.
- Em oitiva, um auditor do TCE inquirido comentou que é pouco comum que os governos encaminhem os processos de concessão sem a avaliação final do tribunal sobre os editais, mesmo que o parecer da Corte não seja uma obrigação. Por que o governo fez essa escolha?
Naquele momento, já tínhamos tido a manifestação do tribunal com recomendações que atendemos em quase sua integralidade. Todos os pontos trazidos sobre custo de capital e engenharia foram endereçados no edital publicado. Não publicamos à revelia; corrigimos e adaptamos de acordo com os apontamentos. Essa interação na fase interna da licitação com os Tribunais de Contas é sempre intensa e comum no país todo. Não se pode isolar essa situação para fazer esse tipo de discussão; temos que ser responsáveis e entender o processo.
- Outro ponto levantado pelo TCE foi de que o projeto do bloco 2 teria um custo de capital elevado, maior que o do bloco 3, por exemplo.
De forma simples: na modelagem de concessão, buscamos uma tarifa justa que equalize as receitas e as despesas da concessionária. Em um contrato de longo prazo, a empresa absorve riscos e precisa de uma taxa de remuneração compatível com o mercado, que é o custo de capital.
No bloco 3, o momento econômico (2019-2022) era diferente, com perspectivas de crescimento melhores e taxas de juros menores. Hoje, temos uma das taxas de juros mais elevadas das últimas décadas. Não é correto comparar momentos diferentes sem olhar os indicadores. Além disso, se olhar para outros 10 ou 11 projetos licitados no Brasil nos últimos dois anos, o nosso custo de capital está entre os mais baixos, o que é vantajoso para o usuário.
- Com o avançar da CPI e, consequentemente, a aproximação do leilão. O senhor acredita que a comissão pode prejudicar a concretização do leilão do bloco 2?
O próprio presidente da CPI declarou que o objetivo era impedir o leilão. Tem um potencial de impacto, sim, porque os investidores buscam opções. O investidor olha para o Rio Grande do Sul e vê essa beligerância, enquanto outros estados e o governo federal estão fazendo diversos leilões de rodovias. Isso gera dúvida se o estado é pró-mercado ou não. Mas acredito que o governo está fazendo um bom trabalho para passar a impressão de que o estado é, sim, favorável ao investimento privado, independente dessa atuação isolada.
- Já tem uma data para a devolutiva do edital do bloco 1?
Estamos conversando com lideranças, prefeituras e empresários, muito através da mediação da Federasul e Setcergs, que têm feito eventos importantes para consolidar melhorias, ouvindo as comunidades para chegar a um conjunto de investimentos necessário com tarifa compatível. Não vou te dar uma data agora; o importante é que o bloco 1 atenda às necessidades e as regiões estejam alinhadas.