É histórica a vitória do presidente Lula (PT), de virada, e eleito neste domingo, dois dias antes de completar 81 anos, para o quarto mandato à frente do país. Mas, passada a euforia da vitória, em que pese sua experiência e seu legado, a manutenção da governabilidade vai se caracterizar como o principal desafio do petista. Como é um mandato de continuidade, a conta não vai esperar 2027. Ela chega imediatamente após a eleição. E já na expectativa do que ocorre a partir do próximo ano, quando integrantes de um Congresso ainda mais radicalizado e no qual a oposição bolsonarista cresceu e se consolidou, tomará posse.
“Lula não terá facilidade de governabilidade. A legitimidade será difícil. Por causa da alta rejeição, e do medo, presentes desde a campanha, que pesam. O jogo não vai ser fácil no Congresso. E é preciso muito cuidado com o Centrão, porque não há qualquer segurança em termos de fidelidade ou coesão. O presidente tem uma trajetória de negociação e ampliação, mas as dificuldades que já teve são muito claras”, elenca a professora Silvana Krause, do programa de pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, e que se dedica ao estudo de partidos políticos e comportamentos eleitorais.
“Há uma perspectiva de avanço de financiamento das políticas públicas que já existem, o que pode ajudar a garantir popularidade, mas também existe a possibilidade concreta de desestabilização, tanto em função da maioria de oposição frontal no Congresso, quanto a um avanço dos Estados Unidos sobre a América Latina, que pode perturbar bastante o ambiente doméstico”, completa a professora Luciana Pazini Papi, coordenadora do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Ufrgs.
No que diz respeito à influência de Donald Trump e seus aliados brasileiros, o resultado das eleições de meio de mandato, que ocorrem daqui a oito dias, podem ajudar a aliviar a pressão sobre o presidente brasileiro, já que um escore desfavorável aos republicanos forçará, na avaliação dos analistas políticos, que Trump redirecione esforços para o próprio país, ao mesmo tempo em que Lula ganha força como liderança, no continente americano, de contraponto ao unilateralismo.
O refresco, contudo, está muito longe de significar paz para o petista. À oposição feroz de uma parcela robusta do Congresso, se somam a necessidade de atender a demandas imediatas da população no que se refere à percepção sobre o custo de vida, as mudanças no mundo do trabalho, e a segurança – preocupações do cotidiano dos brasileiros que o governo mostrou dificuldade de compreender.
Há, ainda, a necessidade de cumprir uma série de promessas de campanha, que aumentam os gastos do Executivo e, assim, a pressão do mercado financeiro e de setores produtivos. Há a relação com o Judiciário, para o qual Lula defendeu uma reforma durante a campanha. E a armadilha aparentemente insolúvel das emendas parlamentares. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional para o ano de 2027, o governo federal reservou R$ 44,8 bilhões para as chamadas emendas impositivas. Entre analistas, o entendimento corrente é o de que um Congresso de oposição, e fortalecido, não vai facilitar em nada a vida de Lula também em relação a este tema nos próximos anos. O professor Róber Iturriet Avila, do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Ufrgs e integrante do Núcleo de Análise de Política Econômica, avalia que, no pior cenário, a relação com o Congresso pode determinar desde a dificuldade em passar qualquer medida até a manutenção do cargo. “Significaria ou uma crise econômica ou uma crise política”, resume.
“Não será um governo de rompimento, os governos Lula nunca são, mas terá muita dificuldade, com certeza. Como não tem controle do Congresso, precisará estar ainda mais dentro da política do que no atual mandato”, projeta o professor Henrique Morrone, do Departamento de Economia e Relações Internacionais, da Ufrgs.
Sem comprometer as políticas públicas
Na economia, em seu quarto mandato, Lula (PT) vai ser confrontado a apresentar soluções que equilibrem contas públicas e os pilares de sua política econômica em um cenário de empoderamento de um Congresso com viés ideológico oposto e uma clara contrariedade de setores produtivos e do mercado financeiro com a estratégia de colocar o Estado como forte indutor de desenvolvimento econômico e social por meio do aumento de gastos.
Com uma dívida próxima a R$ 11 trilhões, que segue em crescimento e equivale a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a questão no centro do debate é como reverter a trajetória de alta sem comprometer políticas públicas. Isto porque, neste ano, quase 70% das despesas do governo federal sujeitas ao arcabouço fiscal crescem acima do teto de 2,5% além da inflação estabelecido pelo mecanismo de controle do endividamento. E, quando uma despesa cresce acima do limite, outras, como investimentos e despesas discricionárias, são atingidas.
Até agora, apesar de ter apresentado uma série de metas em seu programa de governo para o próximo mandato, o presidente não detalhou como pretende resolver a questão. Na campanha, ele seguiu argumentando que o crescimento da economia e o aumento da arrecadação que dele decorre vão acabar reduzindo a dívida pública. No ano que vem, também passam a vigorar as regras da reforma tributária.
Lula não se compromete com cortes, mas analistas econômicos de diferentes escolas avaliam um ajuste como inevitável. Para se ter uma ideia do problema, estão entre as despesas que crescem acima do limite do arcabouço em 2026 o piso de atenção primária à saúde, os benefícios previdenciários, os gastos com servidores civis e militares e as subvenções para operações de investimento rural e agroindustrial.
Os especialistas alertam, contudo, para o fato de que o debate precisa ser abrangente. Despesas com valores absolutos altos, por exemplo, não são necessariamente as que apresentam o maior percentual de ‘furo’ no teto do arcabouço fiscal. Para além da política do Executivo, o fato de o Congresso Nacional ter “capturado” uma fatia robusta do orçamento a partir de 2014, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada, o que deu origem a uma série de desvios e investigações em curso, também precisa ser repensado.
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Compromisso de valorização do salário-mínino nacional
Em sinalização ao mercado, o ministério da Fazenda tem tratado de um novo teto para o arcabouço, de até 1,5% ao ano, mas ainda não apresentou detalhamentos. E Lula, mais do que passar a campanha defendendo o modelo econômico aplicado, ao final da corrida aprovou uma série de mudanças que aumentam os gastos, entre elas reajuste no Bolsa Família, expansão do Pé-de-Meia, novas rodadas do Desenrola e um pacote de incentivos e benefícios para microempreendedores individuais, os MEIs.
Para além da ampliação de gastos anunciados na campanha, no plano de governo apresentado para o quarto mandato está o compromisso em manter a valorização do salário-mínimo com reajustes acima da inflação, fortalecer a proteção social, com mais recursos e expansão e modernização da rede de atendimento, e ampliar acesso a serviços públicos. O fim da escala 6x1 e a jornada de trabalho de 40 horas passaram no Congresso entre o primeiro e o segundo turnos da eleição.
Para o professor Róber Iturriet Avila, do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Ufrgs e integrante do Núcleo de Análise de Política Econômica, Lula vai seguir dentro da tese de que gastos públicos geram crescimento econômico e emprego. “A economia está crescendo puxada pelo gasto público, a discussão teórica é se isso é sustentável a longo prazo. O desemprego já está em um patamar muito baixo. Então, se conseguir manter nos patamares atuais, está no lucro. Eu diria que em função da pressão pelo corte, talvez haverá uma moderação nos gastos públicos, que pode impactar levemente o nível de desemprego para cima e reduzir o nível do salário médio, com mais dificuldade na taxa de juros, um pouco mais alta para um período mais longo. Crescimento moderado e gradual no salário médio, taxa de juros alta e inflação pressionada para cima”, elenca Iturriet.
O fato de o Brasil ter mais uma vez saído do mapa da fome, os recordes na renda média dos brasileiros, as baixas taxas de desemprego, o crescimento do PIB ajudam o governo na defesa da manutenção de sua política econômica, apesar do mau humor do mercado. O desafio, a partir de 2027, é convencer a população de que a tese está lhe beneficiando.
