O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que quer “tornar obrigatória a participação nos debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão, dos candidatos pertencentes a partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional”.
A matéria foi apresentada após o primeiro debate para candidatos a presidente, promovido pela Band neste domingo (23). Dos seis candidatos que foram convidados, somente Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) compareceram.
Flávio Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Romeu Zema (Novo) não participaram.
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Segundo o texto da proposta, a ausência nos debates resultariam nas seguintes penas:
I – Redução do tempo de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, na razão de 15% para cada debate em que deixar de comparecer.
II – Redução no valor correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário de sua legenda, ambos na razão de 15% para cada debate que deixar de comparecer.
§ 2º-B O candidato cuja participação no debate não seja assegurada nos termos deste artigo não estará sujeito à obrigação prevista no § 2º-A, sendo facultativa sua participação.
§ 2º-C A ausência do candidato cuja participação seja obrigatória deverá ser comunicada pela emissora à Justiça Eleitoral e informada ao público durante a transmissão do debate, de maneira objetiva e sem juízo de valor.
§ 2º-D A Justiça Eleitoral dará publicidade às ausências injustificadas por meio de seus canais oficiais.” (NR)
Kim alega que a ausência de alguns candidatos dos debates, manobra utilizada muitas vezes por diversos políticos, “priva a população do direito de comparar propostas e avaliar o preparo dos concorrentes, transformando o período eleitoral em uma mera sobreposição de campanhas de marketing unilateral e peças publicitárias pré-fabricadas.”
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