Os Legislativos municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre têm investido em projetos voltados às crianças e aos adolescentes. As iniciativas incluem a consolidação de pactos e criação de procuradorias, assim como instauração de projetos voltados ao desenvolvimento infantil. O exemplo mais recente é da Câmara de Canoas, que aprovou, em maio, a criação de uma procuradoria.
A iniciativa prevê a consolidação de um órgão permanente dedicado à promoção, à defesa e ao acompanhamento das políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes no Município. O texto é de autoria da vereadora Larissa Rodrigues (PL), que defende que o órgão servirá como “mais uma instância de prevenção, de proteção dos cuidados da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. “A Procuradoria da Infância e Adolescência vai atuar em conjunto com as outras instituições e redes que já existem, como o Conselho Tutelar, a Delegacia de Polícia, a Promotoria, a 2ª Vara da Infância, que são instâncias que nós temos aí no Poder Judiciário, no Executivo e, agora, no Legislativo nós vamos ser também uma instância”, disse.
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O órgão conta com um procurador e dois adjuntos, escolhidos entre os vereadores. Há também um colegiado com representantes das bancadas que deverão promover debates e estudos voltados à garantia de direitos. O presidente da Câmara de Canoas, Abmael de Oliveira (PL), avalia que o Legislativo deve se envolver na proteção das crianças e adolescentes, e destaca que a pauta foi unanimidade no plenário. “Esse assunto é unânime para quem tem responsabilidade social.”
Câmara de Novo Hamburgo investe em educação legislativa desde 2017
A Câmara de Novo Hamburgo desenvolve, há quase uma década, o programa Vereador Mirim. A iniciativa – idealizada pela Escola do Legislativo, com apoio da Diretoria Legislativa – promove a formação cidadã de estudantes do Ensino Fundamental por meio da vivência parlamentar. A medida possibilita que estudantes do quinto ao nono ano do Ensino Fundamental conheçam o funcionamento do Poder Legislativo, participem de ações educativas e assumam o papel de vereadores mirins, representando as escolas que frequentam.
No primeiro semestre de 2026, ao menos 2 mil estudantes de sete escolas de Novo Hamburgo se envolveram no projeto, que é apoiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Foram eleitos 21 representantes mirins, que participarão de atividades legislativas, apresentando indicações, sugestões e propostas voltadas às demandas das escolas e da comunidade.
“O projeto funciona ao longo de todo o ano letivo e envolve estudantes de sete escolas públicas e privadas de Novo Hamburgo. Inicialmente, os alunos participam de palestras, visitas guiadas e atividades pedagógicas que apresentam o papel dos vereadores, o funcionamento da Câmara Municipal e a importância da participação cidadã. Em seguida, vivenciam um processo eleitoral semelhante ao oficial, com campanhas, votação em urnas eletrônicas e diplomação dos vereadores mirins, em parceria com a Justiça Eleitoral”, explica a diretora da Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo, Maria Carolina Seitenfus Hagen.
“O ponto culminante da iniciativa é a sessão do Vereador Mirim, realizada no plenário da Câmara Municipal, quando os jovens parlamentares apresentam, debatem e votam suas propostas. Todas as proposições aprovadas são posteriormente encaminhadas pelos atuais vereadores e vereadoras da Câmara Municipal, garantindo impacto concreto na cidade”, acrescenta Maria Carolina sobre o projeto realizado desde 2017.
Vereadores de Porto Alegre apostam em “Pacto pela Criança”
Embora a Procuradoria da Infância e da Adolescência não seja – pelo menos, por ora – uma realidade na capital gaúcha, a Câmara de Porto Alegre direciona esforços, desde abril, para o “Pacto pela Criança”, iniciativa que reúne instituições públicas para fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é tornar mais rápido, eficiente e coordenado o atendimento às vítimas.
Com 200 dias de validade, o acordo, que integra os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar, estará vigente até o início do mês de novembro. A proposta faz parte da agenda da Câmara de Vereadores, que, em 2026, tem como tema central o combate aos abusos contra crianças e adolescentes.
Ainda não há, contudo, perspectiva de criação de uma procuradoria especializada.
No dia em que o pacto foi estabelecido, o presidente da Câmara Municipal, Moisés Barboza (PSDB), agradeceu a união da Casa em prol da proteção da infância. “As crianças não têm partido, as crianças não têm campo ideológico. E as crianças precisam da atenção de todos nós. Então a minha gratidão a vocês, líderes, vereadores e vereadoras por este momento”, afirmou.
*Sob a supervisão do jornalista Thiago Padilha