Condenado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, Eduardo Bolsonaro recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão, além da perda do cargo na Polícia Federal e da inelegibilidade por oito anos.
Antes que a decisão produza todos os seus efeitos, porém, ainda há etapas processuais a serem cumpridas. A primeira delas é a publicação do acórdão, que formaliza o resultado do julgamento.
Depois disso, a defesa do ex-deputado, atualmente exercida pela Defensoria Pública da União, poderá recorrer da decisão.
Recursos
Os recursos cabíveis são os embargos de declaração, utilizados para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão. Em regra, esse tipo de recurso não altera o mérito da condenação, servindo apenas para esclarecer aspectos do julgamento.
Após a análise e o esgotamento dos recursos internos, o processo transita em julgado, tornando a condenação definitiva.
Com isso, cabe ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinar o início do cumprimento da pena, incluindo a expedição do mandado de prisão e a execução das demais sanções impostas pela Corte.
A condenação
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento de que Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência política e sua permanência nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, atacar o Poder Judiciário e disseminar informações falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições do país.
Relator do caso, Moraes afirmou que as condutas atribuídas ao ex-deputado ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram tentativa de interferência no regular funcionamento das instituições democráticas.
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Barreiras para o cumprimento da pena
Como Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas e atualmente reside nos Estados Unidos, a eventual execução da pena pode enfrentar obstáculos de natureza diplomática e geográfica.
Entre as medidas possíveis está a inclusão de seu nome em mecanismos de cooperação policial internacional, o que pode restringir sua circulação e resultar em eventual detenção caso ele ingresse em países que mantenham acordos de cooperação com o Brasil.
Além disso, após o trânsito em julgado da condenação, o Ministério da Justiça poderá ser acionado para dar início aos procedimentos diplomáticos necessários a um eventual pedido de extradição junto às autoridades norte-americanas.
*Com informações do Portal R7.