O quarto dia de julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado pelo voto do ministro Luiz Fux. A sessão teve início por volta das 9h desta quarta-feira, e embora fosse prevista para encerrar em um turno, a manifestação do ministro se estendeu e foi encerrada por volta das 22h45min. Fux dividiu as acusações, conforme a atuação de cada réu e mencionou seu parecer individual de cada um deles; criando várias divergências com as análises anteriores.
Na terça-feira, 9, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam lido seus votos. Os dois magistrados foram favoráveis a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Eles são julgados pelos crimes tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- Ativista de direita Charlie Kirk morre após ser baleado nos EUA, diz Trump
- Fux surpreende pela amplitude das divergências, inocenta e dá fôlego político a Bolsonaro
- Zambelli participa por vídeo em audiência com hacker na Câmara e troca ataques: “Mitomaníaco”
- Dólar fecha em queda e volta a R$ 5,40 com inflação nos EUA e voto de Fux no radar
Terceiro a votar, Fux logo de começo defendeu a anulação do processo, por entender que o STF não teria competência para julgar o caso. Contudo, o próprio Fux votou a favor da aceitação da denúncia pela Corte. Um dos únicos pontos em que Fux concordou com os antecessores foi em relação ao acolhimento da delação premiada de Mauro Cid. Na análise das outras três preliminares, o ministro acatou os argumentos da defesa de Bolsonaro, argumentando pela nulidade do processo pela ausência de competência do STF para julgar o caso; incompetência da Primeira Corte para analisar a ação e pelo cerceamento de defesa.
Nas acusações, o magistrado também rejeitou a denúncia de formação de organização criminosa. Fux falou sobre os crimes imputados no processo a cada um dos réus. O magistrado excluiu o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, das suas considerações individuais, que é o único que não responde pelos cinco crimes. O ministro defende que a ação penal contra o parlamentar deve ser suspendida.
Mauro Cid
Garnier e Bolsonaro absolvidos
Já Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi absolvido por Fux de todas as acusações que respondia no processo. Depois, o magistrado leu seu manifesto sobre os crimes imputados a Bolsonaro. Com a longa leitura, o presidente do STF, Cristiano Zanin, questionou a demora para a conclusão do voto, que já durava mais de 8 horas naquele momento, sem contar as pausas. Fux concordou com uma nova suspensão após a leitura sobre as acusações contra o ex-presidente. O magistrado também absolveu Bolsonaro de todas as acusações.
"Ao contrário do que sustenta a acusação, Jair Bolsonaro não tinha dever algum de desmobilizar essas manifestações", afirma Fux sobre acampamentos que foram instalados em frente a quartéis das Forças Armadas no final de 2022. "O Ministério Público não logrou em apresentar nenhuma prova de que Jair Bolsonaro tivesse algum vinculo com as pessoas que invadiram prédios públicos em 8 janeiro de 2023", continuou.
"Todos esses elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e determinação de patrimônio tombado. Resta então à imputação ao delito de organização criminosa, com relação ao qual já esclareci nas premissas teóricas que um suposto plano criminoso não basta para sua caracterização como organização criminosa", concluiu o ministro. Com o isso, o resultado pela condenação de Bolsonaro fica 2 a 1 no STF.
Uma condenação e mais absolvições para todos os crimes
Após mais uma parada, a sessão foi retomada às 20h48. Fux iniciou o voto sobre os crimes imputados ao general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto. O magistrado o condenou apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Das demais acusações, Braga Netto foi absolvido por Fux. Contudo, o STF já tem maioria para condenar o general da reserva ao menos por um crime.
O voto seguinte foi sobre as acusações contra o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Para Fux, não há provas para condenar o réu por nenhum dos crimes aos quais foi imputado no processo. O general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, também teve a absolvição de Fux para todos os crimes que lhe foram imputados no processo.
Fux ainda liberou de qualquer imputação de delito, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Conforme sua análise, não foram apresentadas evidências concretas de tramar pelo golpe do ex-ministro da Justiça e do ex-dirigente da Abin no governo Bolsonaro.
Julgamento será retomado nesta quinta-feira
O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 11, às 14h. A definição foi tomada após consulta de Cristiano Zanin aos outros ministros, pelo avançado da hora do voto de Fux, nesta quarta. O quinto dia deve ser marcado pelos votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A definição das penas, em caso de condenação, deve acontecer na sessão da sexta-feira, 12.