Uma ação lançada nesta semana pela Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e pelo Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) busca pressionar o governo federal a regulamentar a Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. Sob o slogan "De que lado você está?", a campanha visa ao engajamento de agricultores, profissionais do setor e da sociedade.
Ao longo deste mês, agricultores de diferentes regiões do Brasil contarão, nas redes sociais, como o chamado “on farm” (produção de bioinsumos na própria fazenda para uso próprio) transformou suas propriedades e por que a regulamentação é necessária. De acordo com as entidades envolvidas na campanha, são produtores que cultivam soja, milho e outras culturas com base em práticas regenerativas e que respondem à pergunta central da ação: de que lado você está?
A Lei dos Bioinsumos foi sancionada em 23 de dezembro de 2024, definindo normas para a produção, a venda e o uso desse tipo de produto. O texto previa que um decreto regulamentando a legislação saísse em 360 dias. Porém, esse prazo expirou e o documento ainda não foi publicado pelo Poder Executivo, embora, segundo as associações, tenha sido construída uma minuta no âmbito de um Grupo de Trabalho instaurado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Para quem já adota o on farm, a falta de regulamentação significa operar sem a segurança jurídica que a lei prometeu garantir, segundo as associações.
"A lei foi construída para romper com um modelo que não servia ao agricultor. O decreto precisa honrar essa lógica", afirma o presidente da ABBINS, Rafael Garcia.
Enquanto o tema se arrasta nos bastidores, a campanha tenta dar visibilidade a quem está na ponta desse processo, reforça o presidente do GAAS, Paulo Buffon."O agricultor que já pratica o on farm não precisa ser convencido. Ele precisa ser ouvido. É isso que essa campanha faz", diz.
