.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=8f2bb67 "Mudança atinge produtos como carne bovina e vale para todos os países exportadores")
A China deverá atualizar, em data ainda não definida, limites máximos de resíduos (LMRs) para 142 medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, tanto produzidos localmente quanto importados. A notificação do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais do país asiático foi enviada à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 8 de setembro, e o período de consulta para manifestações dos países-membros da instituição se estende até 7 de novembro.
A mudança é destacada em nota técnica da assessoria econômica da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que comparou a normativa chinesa com o Codex Alimentarius — conjunto de normas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) para segurança de alimentos — e a legislação brasileira. De acordo com a Farsul, a proposta não significa, em linhas gerais, um endurecimento em relação a essas duas regulações e o risco comercial estaria concentrado em poucas substâncias.
“(O Brasil) está bastante alinhado. Só que eles vão além do Codex e da legislação brasileira em alguns itens”, explica o economista Renan Hein dos Santos.
Como um exemplo do impacto das novas regras, o economista cita o antibiótico cloxacilina, usado principalmente em bovinos. “O limite no Brasil é 300 (microgramas por quilograma). Para a China, vai ser 50, então a nossa legislação permite seis vezes mais do que a chinesa vai permitir daqui a um tempo. É essa a preocupação”, diz Santos.
A Farsul observa que a notificação atinge todos os parceiros comerciais da China e ocorre em um momento de maior atenção do país a resíduos em produtos brasileiros de origem animal. A assessoria econômica lembra que, em maio deste ano, o país suspendeu temporariamente as importações de carne bovina de três frigoríficos brasileiros, após detectar acetato de medroxiprogesterona nas cargas.
Em setembro, uma missão chinesa realizou auditorias em propriedades rurais, abatedouros e laboratórios oficiais em seis estados, nas cadeias bovina, suína e de aves. Embora a nova proposta não tenha relação direta com esses episódios, a avaliação é que o contexto reforça a importância de conhecer com antecedência as exigências chinesas.
“No curto prazo, não muda nada. Mas é um momento de estudar esse assunto para não ser pego de surpresa lá na frente, (…) nos adiantando para estar aptos a atender àquele mercado”, alerta Santos.
