A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realiza, na quinta-feira, 2, às 9h, em Porto Alegre, uma audiência para tratar da cobrança de royalties sobre sementes de soja, tema que preocupa agricultores gaúchos.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Elton Weber (PSD) para debater cobranças que, na sua avaliação, podem estar sendo feitas de forma indevida aos produtores. O encontro contará com a presença da diretora jurídica da Bayer Brasil, Renata Grégio, que deverá prestar esclarecimentos sobre a política adotada pela empresa.
"É fundamental que esses pontos sejam esclarecidos. Há dúvidas sobre a legalidade e a forma como esses valores vem sendo cobrados, e os agricultores precisam de respostas”, afirma Weber.
O tema envolve o uso de sementes próprias, também chamadas de sementes salvas, prática permitida por lei, desde que respeitadas as regras da Lei de Proteção de Cultivares. Ainda assim, produtores relatam cobranças elevadas, com casos de cerca de R$ 284 por hectare no ato da compra da semente certificada ou, em caso de não pagamento, a cobrança posterior de até 7,5% da produção, no momento da entrega, impactando significativamente o custo.
Patentes expiradas
A discussão ganhou força após decisão recente da Justiça, na última semana, sobre a legalidade da cobrança. Há entendimento de que, em alguns casos, as patentes já teriam expirado, entrando em domínio público. A Justiça suspendeu uma decisão provisória que alterava a forma de cobrança dos royalties da soja transgênica — mantendo, por ora, o modelo atual, após a liminar que previa o depósito judicial.
Para Weber, é essencial garantir transparência e segurança jurídica ao produtor. “Os agricultores enfrentam preços baixos da soja e custos elevados. Não é justo que ainda tenham que lidar com cobranças que precisam ser melhor esclarecidas”, destaca. A audiência deve reunir parlamentares e representantes do setor para aprofundar o debate e buscar encaminhamentos sobre o tema.
