Após o licenciamento ambiental para o Projeto Fosfato Três Estradas ter sido considerado nulo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Aguia Fertilizantes defendeu a regularidade e procedimentos adotados. A empresa informou, por meio de nota, que a decisão não encerra definitivamente a discussão judicial e que há possibilidade de recursos e outras medidas.
"A Aguia Fertilizantes reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação, com o diálogo institucional e com o desenvolvimento responsável do Projeto Três Estradas, empreendimento que representa investimentos, geração de empregos e contribuição para ampliar a produção brasileira de fertilizantes”, declarou.
A companhia declarou que entende a existência de questões jurídicas e que elas deverão ser analisadas novamente. Depois disso, os assessores jurídicos devem entrar com medidas processuais cabíveis.
Por maioria, o tribunal reconheceu a comunidade de pecuaristas familiares da região como tradicional e declarou a nulidade dos atos do processo de licenciamento ambiental do projeto, em razão da ausência de consulta livre, prévia e informada.
