A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal (Abisolo) e outras 36 entidades encaminham à Casa Civil uma proposta para regulamentação da Lei dos Bioinsumos. O documento reúne contribuições para subsidiar a elaboração do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024.
De acordo com a Abisolo, a proposta de regulamentação foi um trabalho iniciado após a publicação da Portaria do Ministério da Agricultura (Mapa) nº 1.270, de 25 de abril de 2025, que instituiu um grupo de trabalho com representantes de entidades públicas e privadas. Concluída esta etapa, o Mapa encaminhou uma proposta de decreto às Câmaras Temáticas para coletar contribuições, comprometendo-se a apresentar uma devolutiva ao grupo de trabalho originalmente constituído, antes de encaminhar o documento final à Casa Civil.
Como essa devolutiva não ocorreu e a Casa Civil já havia informado que estava trabalhando no texto, um grupo das entidades envolvidas no tema avaliou ser importante agendar uma reunião com os técnicos da Casa Civil para que estes pudessem considerar as propostas construídas por consenso entre as entidades. A pedido da Abisolo, foi viabilizado o encontro que serviu para demonstrar a necessidade de reabrir as discussões sobre o texto do decreto.
Em um encontro presencial realizado em 25 de agosto, com representantes de dez entidades e a equipe técnica da Casa Civil, foram feitas as considerações sobre os principais pontos da regulamentação. A Casa Civil, então, solicitou que o grupo encaminhasse uma proposta consolidada e suas justificativas até 28 de agosto.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo, Roberto Levrero, considerar o trabalho já realizado pelas entidades contribui para dar consistência técnica à regulamentação.
“Esperamos que essas contribuições sejam consideradas pela Casa Civil na redação do decreto, para que a regulamentação ofereça segurança jurídica às empresas e aos produtores e crie um ambiente adequado para o desenvolvimento dos bioinsumos no Brasil”, afirma.
