O Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira, 30, em Brasília, a prorrogação para fevereiro de 2027 da entrada em vigor das exigências previstas na Portaria MAPA nº 886/2026, considerada prejudicial aos produtores de morango do Rio Grande do Sul.
Em reunião com o ministro da Agricultura, André de Paula, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Lucas Ferrugem, os deputados federal Heitor Schuch e estadual Elton Weber, e o presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, tiveram acesso à Portaria nº 923/2026, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo o novo prazo de adequação.
No início deste mês, o Ministério havia informado aos deputados a suspensão, por 60 dias, da cobrança das exigências.
A norma estabelece critérios de classificação por tamanho, embalagem e rotulagem dos morangos, em conformidade com parâmetros do Mercosul. Segundo o setor produtivo, as mudanças ampliam a burocracia, elevam os custos de produção e podem provocar desperdício de alimentos.
Para os deputados, a prorrogação representa um avanço no diálogo com o governo, mas a solução definitiva passa pela revogação da norma e pela construção de regras compatíveis com a realidade da produção.
"Saúdo a decisão do governo de postergar por um tempo maior a exigência da portaria do morango. É um avanço importante no diálogo com o setor, mas ainda não resolve o problema. O que precisamos, de fato, é a extinção dessa portaria, que segue trazendo insegurança aos produtores", disse o deputado Heitor Schuch.
Para Weber, “prevaleceu o bom senso”.
A prorrogação dá mais tempo para construir uma solução que preserve a qualidade do produto sem inviabilizar quem produz. O produtor precisa de regras viáveis, construídas com responsabilidade e bom senso", ponderou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura da Assembleia Legislativa.
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