O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN). Os documentos são utilizados para o trânsito dos produtos brasileiros de origem animal que têm como destino o mercado internacional.
A inovação permitirá que os auditores fiscais federais agropecuários não mais precisem imprimir, carimbar e assinar os documentos diariamente de forma física.
Já as empresas exportadoras, por sua vez, terão acesso imediato aos certificados, que podem ser impressos e apresentados aos órgãos de fiscalização do Brasil e dos países importadores.
Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo a checagem da veracidade do documento.
“A decisão de tocar isso para a frente é um marco histórico para nós. A gente ganha horas e minutos preciosos de competitividade. Isso aqui é dinheiro na veia do Brasil, porque a gente consegue ser mais competitivo e mais rápido”, disse o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o objetivo é agilizar e facilitar o serviço público e melhorar a rastreabilidade dos itens.
“O certificado sanitário assinado eletronicamente trará maior confiabilidade, segurança e transparência no processo de certificação emitidos pelo Brasil”, destacou Fávaro.
A próxima etapa dessa modernização, já em desenvolvimento, será a implementação da extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), de acordo com as tratativas e aceitação dos países importadores.
A nova ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) dentro do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal).
