A proposta do governo federal de limitar a quantidade de tainhas capturadas no país. O caso específico do estuário da Lagoa dos Patos, foi tema de discussão em Rio Grande. A reunião promovida por integrantes do Fórum da Lagoa dos Patos lotou o salão nobre da Prefeitura da cidade. Representantes de entidades ligadas ao setor, pescadores de São Lourenço do Sul, São José do Norte, Rio Grande e Pelotas, que serão atingidos pela medida que limita a duas mil toneladas a quantidade permitida de tainha que pode ser capturada, se mostraram contrários, neste momento.
O grupo quer também que ocorra uma revisão da instrução normativa, que está em vigor desde 2004. A professora da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e Secretária Executiva do Fórum Liandra Caldasso afirma que a ideia da reunião extraordinária do Fórum é informar ao pescador sobre a limitação. Ela questiona como será o controle da cota. Em Santa Catarina, por exemplo, o total da captura é entregue para a indústria e há um sistema, onde o Ministério da Pesca tem acesso ao dado, enquanto que no estuário em torno de 30% vai para a indústria, o restante é comercializado de outras formas, para atravessadores e até mesmo direto para o consumidor. "No estuário a realidade é diferente. Anualmente é feito um processo de licenciamento ambiental para os pescadores que este ano ficaram em 3,2 mil, e a safra da tainha vai até maio. Se arredondar para três mil pessoas dá em torno de 83 kg por pescador, por mês, o que em termos sócio econômicos representa muito pouco", observa.
Entre os quatro principais recursos capturados na Lagoa dos Patos, a tainha fica atrás somente do camarão. Já a pesca do bagre está proibida desde 2016. "Há um processo de discussão que terá regramento para a corvina e agora tem a proposta de cota da tainha, e o cenário é de adversidade. O histórico recente é negativo para o pescador artesanal, que passou por duas enchentes ( em setembro de 2023 e maio de 2024), que o impactam de forma imediata", lembra.
A ideia do Fórum é que o governo federal entenda a realidade da região, que se faça estudos aprofundados para entender o cenário da região para depois limitar a quantidade. "A proposta é o regramento que vem sendo discutido, mas a ideia é que ela seja publicada agora até o início de março, mas com dados retroativos, desde o início de janeiro. Com isto os pescadores já estão numa regra que eles nem estão cientes ainda", destaca.
O Fórum da Lagoa pretende que se tenha um sistema de estatística pesqueira mais sólido, uma vez que os dados que são utilizados, que embasaram a decisão da cota em grande medida é o que os pescadores autodeclaram quando vão fazer a licença ambiental de pesca. "Nunca foi esclarecido ao pescador pra quê que esse dado seria utilizado e enfim, como ele deveria fazer esse apontamento do que ele captura", confirma. Ela conta que a planilha é bastante simples, e o pescador tem que colocar numa tabela, o que ele capturou ao longo de um ano das espécies, o que ele comercializa " Por isso que a gente sugere que tenham dados de monitoramento pesqueiro mais efetivos. A ideia é que a partir desses dados de monitoramento, que a Furg já fez até 2016 e que está sendo retomado", completa. O projeto de monitoramento pesqueiro que está em execução tem duração de três anos.
A reunião fez com que representantes do Ministério da Pesca e Meio Ambiente ouvissem a perspectiva de pescadores e lideranças pesqueiras. "Foi contundente que não se quer a cota para o estuário até que se tenha uma revisão das normativa e também uma estatística mais consistente", pontua. Um parecer técnico da situação e do contexto da pesca artesanal no estuário frente, a possibilidade da cota da tainha deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal em breve. Também está sendo articulada pelo grupo uma articulação junto ao Conselho Gaúcho de Pesca para fortalecer a questão e de apoio junto à Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa do Estado.
