O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta sexta-feira (6), em Brasília, da 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que aprovou o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O documento estabelece quatro frentes de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
A iniciativa busca acelerar a implementação de políticas ambientais já existentes e tem como referência a experiência brasileira na elaboração e execução dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos diferentes biomas. Entre os resultados dessas políticas, está a redução das taxas anuais de desmatamento, entre 2022 e 2026, de 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado. Para os próximos anos, o Mapa do Caminho prevê o fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica, capacidade institucional e da governança, além da ampliação do acesso a mercados e do incentivo à inovação e ao uso de tecnologias.
Agenda climática
Durante o encontro, o ministro André de Paula destacou a importância da participação do setor agropecuário na agenda climática e ressaltou a contribuição do Brasil para conciliar produção, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
“A agricultura brasileira deve ser reconhecida como parte da solução da transição energética, e não apenas como fornecedora de matérias-primas. O setor entrega simultaneamente energia renovável, alimentos, fibras, redução de emissões e desenvolvimento regional”, afirmou.
Mercado de carbono
O CIM também estabeleceu diretrizes para a implementação do mercado regulado de carbono brasileiro, previsto na Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As orientações abrangem regras de mensuração, relato e verificação das emissões, com o objetivo de oferecer segurança aos setores regulados e estimular investimentos em tecnologias de baixo carbono.
O Comitê definiu ainda limites para a participação do Brasil nos mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris, com autorização de até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em resultados de mitigação transferidos internacionalmente entre 2026 e 2030 e outras 100 milhões de toneladas entre 2031 e 2035.
Na agenda de transparência climática, foram validados o 2º Relatório Bienal de Transparência e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil. Os documentos apontam que o país reduziu aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em emissões líquidas entre 2022 e 2024, principalmente em razão da diminuição do desmatamento.
Também foi aprovado o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035, que permitirá acompanhar a execução das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. As informações serão disponibilizadas ao público pelo sistema IndicaClima, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
COP31
Os resultados da reunião integram a agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia. A presidência brasileira da COP30 também apresentará propostas de Mapas do Caminho internacionais voltadas à redução da dependência de combustíveis fósseis e à interrupção e reversão do desmatamento e da degradação florestal. A iniciativa busca orientar os países na construção de estratégias e políticas para avançar nesses objetivos, respeitando as diferentes realidades nacionais.
