Prevista para 30 de dezembro, a aplicação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) coloca a rastreabilidade da soja entre os principais desafios da cadeia produtiva brasileira. Embora o país já conte com sistemas de monitoramento ambiental e informações sobre a origem da produção, comprovar que os grãos comercializados atendem às exigências europeias envolve etapas que vão além da identificação das propriedades rurais, incluindo o controle dos volumes transportados, armazenados e processados.
A questão foi discutida durante a Conferência Internacional da Mesa Redonda de Soja Responsável (RTRS), realizada no início de setembro, em Amsterdã, reunindo representantes da Comissão Europeia, de autoridades fiscalizadoras e das indústrias brasileira e europeia para avaliar a preparação do setor diante das novas regras.
A EUDR estabelece requisitos para a comercialização, no mercado europeu, de produtos como soja, café, cacau, madeira e carne bovina. As empresas deverão demonstrar que as mercadorias não estão associadas ao desmatamento após 31 de dezembro de 2020. Também devem provar que foram produzidas de acordo com a legislação aplicável no país de origem.
No Brasil, um dos principais obstáculos está na forma como os grãos percorrem a cadeia produtiva. A soja de diferentes propriedades pode ser reunida em silos, transportada e processada antes de chegar ao destino final. Para atender à regulamentação, será necessário assegurar que as informações sobre a origem correspondam efetivamente aos volumes comercializados como conformes.
Segundo o gerente de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Pedro Garcia, o setor brasileiro já possui experiência em monitoramento ambiental e rastreabilidade, mas precisa avançar na integração dessas informações com os fluxos comerciais.
"Legalidade é uma coisa, segregação é outra e é diferente de rastreabilidade", afirma.
O representante da ABIOVE explica que a necessidade de evitar a mistura entre produtos conformes e não conformes pode exigir adaptações em estruturas de armazenamento, transporte e processamento, além da criação de fluxos comerciais específicos para atender ao mercado europeu. "Precisamos garantir que o volume esteja segregado, que não seja misturado com outros produtos. E isso custa caro", destacou durante a Conferência Internacional da RTRS.
Dificuldades bilaterais
A dificuldade não se limita ao Brasil. Testes conduzidos pela autoridade holandesa responsável pela fiscalização do regulamento, envolvendo 25 empresas de diferentes setores, mostraram que reunir documentos não significa necessariamente comprovar a conformidade das mercadorias.
Segundo o inspetor especialista em natureza da autoridade holandesa NVWA, Tieme Wanders, algumas empresas conseguem apresentar informações sobre legalidade e desmatamento, mas não demonstram como esses registros se relacionam com os produtos efetivamente comercializados. O especialista também ressalta que sistemas de certificação podem contribuir para os processos de verificação, embora não substituam as obrigações de devida diligência previstas na regulamentação.
Do lado europeu, as empresas também apontam dificuldades relacionadas à interpretação das exigências. A diretora-geral da Federação Europeia da Indústria de Óleos Vegetais e Farelos Proteicos (FEDIOL), Nathalie Lecocq, destacou a necessidade de maior clareza sobre os documentos aceitos, as possibilidades de validação independente e a harmonização dos procedimentos de fiscalização entre os países do bloco.
Para a RTRS, que atua no desenvolvimento e na promoção de padrões de produção responsável de soja, o debate evidencia a importância de integrar as informações geradas na propriedade rural aos diferentes elos da cadeia de suprimentos. Além do atendimento às exigências regulatórias, essa integração pode contribuir para ampliar a transparência das operações, aprimorar a gestão de riscos socioambientais e fortalecer as relações comerciais entre países produtores e compradores.
Cooperação
A expectativa é que os avanços em rastreabilidade, compartilhamento de dados e verificação de origem continuem influenciando a organização da cadeia internacional da soja, especialmente nos mercados que exigem comprovação das condições socioambientais de produção.
Segundo a diretora-executiva da RTRS, Marina Muscolo, a certificação pode desempenhar um papel importante na preparação do setor para atender às exigências regulatórias e às demandas do mercado.
“A certificação oferece uma estrutura reconhecida internacionalmente para verificar práticas de produção responsável, promover transparência e fortalecer a confiança entre os diferentes elos da cadeia. Nesse sentido, o Padrão de Cadeia de Custódia da RTRS conta com um módulo alinhado aos requisitos da EUDR, desenvolvido para apoiar as empresas na gestão e verificação das informações necessárias para atender às novas exigências”, diz Marina.
No entanto, acrescenta a diretora-executiva, os desafios atuais exigem mais do que sistemas individuais, sendo fundamental ampliar a cooperação entre produtores, traders, processadores, indústrias e compradores para garantir que as informações acompanhem o produto ao longo de toda a cadeia de suprimentos. “Somente por meio desse esforço conjunto será possível avançar em rastreabilidade, conformidade e sustentabilidade em escala”, conclui.
