O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e o de Rio Grande (Simerg) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, contestando a capacidade do Instituto Brasileiro de Saúde (IBSaúde) de gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Junção. A empresa administra o local desde a inauguração, em 2020, e foi a vencedora da última licitação.
As duas entidades pedem liminar para o afastamento temporário da terceirizada, devido aos sucessivos atrasos no pagamento dos médicos e falhas na execução do contrato. A Justiça deu prazo até às 14h30min desta quinta-feira para que a Prefeitura apresente documentos sobre eventuais procedimentos administrativos instaurados contra o IBSaúde.
O instituto deve demonstrar, no mesmo prazo, as explicações para os atrasos recorrentes nos pagamentos, entre outras respostas a questionamentos. Simers e Simerg solicitam, ainda, que a prefeitura apresente um plano de transição para garantir a continuidade dos atendimentos, instaure procedimento administrativo para apurar a atuação do IBSaúde, preserve as escalas médicas e impeça qualquer redução da assistência durante o período de transição.
Na avaliação dos dois sindicatos, o IBSaúde não possui condições de administrar a unidade de saúde. A ação pede que a Prefeitura rescinda o contrato ou tome outras providências. Atualmente, segundo o Simers, o IBSaúde está devendo a remuneração de março aos médicos, último mês do contrato anterior. Para a diretora do Simers, Débora Espírito Santo, ao alegar não ter recebido todo o repasse do município, o IBSaúde demonstra não ter capacidade para administrar uma unidade do porte da Junção, a maior UPA do Estado.
Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre o tema. Em nota, o IBSaúde disse que o local funciona normalmente e os pagamentos estão em dia. "A única pendência existente refere-se exclusivamente ao pagamento das empresas médicas relativo ao mês de março, em que o IBSaúde aguarda o pagamento do repasse dos valores pela prefeitura para fazer a quitação", informou, por meio de nota.
Ainda conforme a empresa, os repasses da prefeitura ocorriam em duas etapas: 40% no início do mês (destinados à folha de colaboradores CLT) e os 60% restantes no dia 15, após a análise da prestação de contas (destinados ao pagamento das empresas médicas). "A prefeitura ainda não realizou o repasse destes 60% referentes a março”.
O IBSaúde esclareceu, ainda, que não retém valores e que está em contato constante com a administração municipal para agilizar a liberação dos recursos. “Assim que a prefeitura efetuar o repasse devido, as empresas médicas serão imediatamente pagas", garantiu. Informou ainda que já tomou conhecimento sobre a Ação Civil Pública e prometeu apresentar sua defesa dentro do prazo fixado pelo Judiciário.
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