Legislação que compila normas de segurança viária foi promulgada em 1997
Por Frederico Carneiro*
Alterações entram em vigor a partir do dia 12
Novas regras começam a valer daqui a 180 dias
Ao ser finalizada a análise no Congresso, o texto segue para sanção presidencial
Há alteração na regra das cadeirinhas e possibilidade de prender motorista embriagado
Senado aprovou aumento do limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação
Deputados aprovaram mudanças, que ainda serão analisadas pelo Senado
Uso do termo pesticida ao invés de agrotóxico, aumento de pontos para suspensão de carteira de motorista e o novo estatuto da família estão entre as propostas
Presidente quer "acabar com a indústria da multa" no Brasil