Maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico
Ministro tem se posicionado contra temas considerados progressistas e causas sociais, como descriminalização da maconha
Lei estava presente no Código Penal do país há quase 160 anos
Lei da era colonial do país punia gays com até dez anos de prisão
Foram 38 votos contra contra 31 a favor
Resultado só deve sair nas primeiras horas desta quinta-feira
Especialistas de diversas áreas discutem a interrupção da gravidez até a 12ª semana
STF promove nesta sexta debates com especialistas da saúde e entidades de direitos humanos
Candidatos habilitados poderão defender sua posição durante 20 minutos
Até o momento, dois ministros votaram a favor da descriminalização
Há duas semanas, ministro pediu vista da ação para analisar melhor assunto