Corte considerou que a competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino é da União
Casos serão relatados pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli
Decisão tinha sido tomada pelo ministro Alexandre de Moraes
Norma previa responsabilizações civis e penais
Decisão que tratava das Forças Armadas do País havia sido publicada na segunda-feira, 27
Propostas como combate à violência doméstica, linguagem neutra e defesa da democracia devem pautar os debates na Casa em 2023
Em Porto Alegre, uso do Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa é obrigatório por lei
Sete vereadores assinaram o texto, que agora vai à sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB)