Processo voltará à primeira instância, que deverá aplicar medidas como advertência sobre o uso de entorpecentes e presença obrigatória em cursos para conscientização
Deputado Luiz Couto (PT-PB) solicitou mais tempo para analisar a proposta
Lei aprovada em 2023 alterou o Código Penal Militar e reduziu penas para o crimes de estupro
A prática de perseguição envolve ameaças na internet e em outros meios
Propostas de mudanças na legislação foram debatidas em reunião extraordinária realizada no último sábado
Proposta foi apresentada em 2015 e foi resgatada após a morte de João Alberto Silveira Freitas
A primeira dama, Michelle Bolsonaro, havia defendido pauta em suas redes sociais
O presidente questionou o aumento da pena, que passaria para cinco anos de reclusão, caso projeto seja sancionado
Proposta seguirá para sanção de Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente
Pena ocorre por publicações feitas com relação à eleição da presidência do Senado em 2019
Pena era aplicável em caso de assassinato, violação da "ordem pública" ou mesmo relações extraconjugais
Quem acusar falsamente um candidato a cargo político poderá ter dois a oito anos de detenção
Homem foi condenado à morte em 2005 por assassinato de mulher em El Paso
Foram revisadas, também, penas de mais cinco condenados na Lava Jato
Veículo de Evaldo foi supostamente confundido com carro de criminosos