Pagamento da infração para pessoa jurídica é de até 2% do faturamento, excluídos os tributos
Órgão foi instituído em 2013 com proposta de encontros a cada dois meses, mas se reuniu apenas 16 vezes até abril de 2023
Moraes defendeu a responsabilização das big techs por conteúdos falsos
Com aprovação, texto não precisa passar por comissões e vai à votação direto no plenário, o que deve acontecer na próxima terça
Presidente do Senado retorna nesta segunda-feira de Londes, onde participou da Lide Brazil Conference
Presidente do Senado afirma que requerimento para instalação da CPMI será lido na próxima quarta-feira
Presidente do Senado ainda garantiu que projeto do Arcabouço será votado em maio
Presidente do Senado disse que leitura do pedido de CPMI é direito da minoria, mas não garante instalação da comissão nesta terça
Rodrigo Pacheco recebeu dos especialistas um relatório com 900 páginas; proposta tem o objetivo de responsabilizar empresas
Nova data para formação do colegiado é 11 de abril
Trabalhos devem se iniciar na próxima terça-feira em meio à disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Presidente do Senado se recusou a reunir deputados e senadores, como pediu o presidente da Câmara, para discutir a tramitação
Apesar de reunião terminar sem acordo, presidente do Senado disse que vê avanço nas negociações
Presidentes da Câmara e do Senado estiveram reunidos no início da tarde para tratar do rito das Medidas Provisórias do governo Lula; Lira disse que Pacheco foi simpático à proposta
Presidente da Câmara, Arthur Lira se reuniu com líderes dos partidos para discutir propostas para impasse com Senado
Presidentes da Câmara e do Senado se reúnem com líderes e com o governo em busca de solução sobre análise de medidas provisórias
Além de especificar os crimes de responsabilidade, a proposta atualiza o procedimento de deposição
Presidentes da Câmara e do Senado divergem sobre regras das comissões mistas, onde tramitam as medidas provisórias
Para o autor, a lei atual, de 1950, reflete um outro contexto social político e constitucional
Presidente da Câmara quer garantir a presença física para votação de medidas provisórias, que rende atritos com o Senado