A ideia é facilitar o acesso à justiça para população que busca a resolução de problemas ligados às demandas de saneamento básico, viabilizando a construção de soluções dialogadas
Das mais de R$ 4,7 mil audiências, quase um terço resultou em acordo
Na edição do ano passado, volume de acordos alcançou R$ 78,7 milhões
Segundo ministro, a AGU usará a audiência para demonstrar a “total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição”
Ministro Maurício Godinho Delgado participou de cerimônia no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)
Governo passará a ter direito a indicar diretamente três membros para o Conselho de Administração da companhia e um membro para o Conselho Fiscal