Ministro do Empreendedorismo adverte contra golpes e fake news
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores
Limite de teto anual para microempreendedores individuais passará de R$ 81 mil para R$ 140 mil, e débitos são perdoados
Por 461 a 4, deputados aprovam medida que beneficia microempreendedores
Medida do governo Lula será enviada ao Congresso com urgência e anistiará débitos a partir de 2027
Microempreendedores individuais ganham mais opções para renegociar débitos; prazo para adesão ao Desenrola MEI é estendido até 2027
Programa inclui pessoas físicas, jurídicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas do CNPq e Capes para renegociação de débitos
Reforma tributária antecipou escolha de regime em quatro meses
Proposta em tramitação no Congresso busca corrigir defasagem e impulsionar pequenos negócios
Valor médio dos débitos é de R$ 4 mil
Além disso, o texto permite a contratação de mais um funcionário por empresa
Ministro chama de fraude a precarização de microempreendedores
Deputado Jorge Goetten afirma que trabalho conjunto pode debater ampliação do regime tributário e atualização do MEI
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa
Debate na Fecomércio destacou a década de defasagem no reajuste pela inflação
Entrega fora do prazo acarreta em multa
O relator da comissão será o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e a presidente, Any Ortiz (PP-RS)
O PLP propõe enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil
Mais de 56 mil se formalizaram como microempreendedor em 2025
Em 2025, foram 298,6 mil microempreendedores no Estado, mais 21% ante 2024
