Ministro disse que reconhece as dificuldades, mas criticou prefeituras que podem, mas não pagam precatórios
Medida busca reorganizar as finanças públicas e dar um fôlego aos estados e municípios
Entidade apontou que a proposta, se aprovada, “será o maior calote nos precatórios na história”
Medida permite negociação exclusiva com credores trabalhistas e busca antecipar pagamentos de parte da dívida de R$ 1,4 bilhão
Economia pode chegar a aproximadamente 2% do estoque da dívida com precatórios, que hoje é de aproximadamente R$ 465 milhões
Medida alivia estados e municípios, ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com mais prazo e também ajuda governo federal a cumprir meta fiscal
PEC ainda precisa de nova votação na Casa para passar a valer
Montante de R$ 125 bilhões preocupava governo pela possibilidade de imobilizar o Orçamento
Estimativa é de que 25 a 30 mil credores possam acessar acordos, e o período para manifestação do interesse de credores ocorre entre 14 de julho e 15 de agosto
Debate na Assembleia Legislativa do RS detalhou os desdobramentos do texto que pode ser votado na próxima semana na Câmara
Muitas vezes, o tempo se estende tanto, que a pessoa morre antes de receber o valor do Estado. Há quem opte pelos acordos
Ministro da Fazenda afirmou que para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande
No próximo ano, o governo ainda estará autorizado a excetuar da meta de primário R$ 55,1 bilhões no pagamentos de precatórios
Números superaram em 76% os registrados em 2022, quando foram quitados R$ 193 milhões
Com o Projeto Precatório Eletrônico, os cidadãos poderão enviar a documentação pela rede mundial de computadores