Processo foi autuado a partir de representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público
Segundo o órgão, reestruturação da empresa traz risco fiscal
Beneficiários que descumprem regras e não são localizados continuam recebendo pagamentos de forma automática, aponta tribunal
Cerimônia em Brasília contou com a presença de Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além de outras autoridades
Associações de bancos e fintechs reagem positivamente à reversão da cautelar
Decisão revoga suspensão imediata de novas concessões, mas fiscalização sobre irregularidades continua
Condutas analisadas incluem a edição de decretos e as decisões sobre o contingenciamento fiscal em 2014
Corte concluiu que as investigações cabem à Justiça Eleitoral
Evento reuniu autoridades e especialistas em torno do assunto para formação de líderes para o futuro
Apesar da sugestão de aprofundamento, o relator avaliou que o episódio representava parcela pequena do universo fiscalizado
Na prática, o novo status elimina o acesso automático aos autos
Comissão solicita acesso a peças deliberativas, notas técnicas, instruções da área técnica, pareceres e manifestações do MP
Corte também mandou interromper novos empréstimos pessoais consignados
O presidente oficializa a entrada do político na corte de contas, tornando-o o primeiro petista a ocupar o cargo
Sigla afirma que o órgão está utilizando a estrutura pública para promover a remoção extrajudicial de conteúdos opinativos
Tribunal mantém obrigação de apurar uso indevido de CPFs de beneficiários e encaminhar indícios às autoridades
Decisão do ano passado havia limitado as políticas de acordos entre empresas e a Fazenda Nacional
Decisão do Plenário indica petista para o Tribunal de Contas da União, que ocupará a vaga de Aroldo Cedraz
Votação para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União será secreta e exige maioria simples para aprovação
Nome será apreciado pelo Senado Federal
