Puxa uma cadeira e vamos conversar de peito aberto. Você sabia que a Lei Maria da Penha libertou muitas mulheres da violência patrimonial? Para entender essa questão vamos olhar para algumas questões culturais.
Se você anda navegando pelas redes sociais, já deve ter esbarrado em vídeos de influencers vendendo uma versão cor-de-rosa do passado feminino. É a tal romantização da "mulher do lar" dos anos 1950 e 1960: uma vida supostamente sem o estresse do mercado de trabalho, onde a mulher era apenas "cuidada e sustentada" pelo pai ou pelo marido.
Lamento estragar a ficção das redes, mas precisamos olhar para a vida real.
Aquilo não era um conto de fadas; era falta de escolha. Havia o Estatuto da Mulher Casada, em 1962, em que a mulher brasileira precisava da autorização formal do marido para trabalhar fora, abrir conta em banco ou viajar. O acesso à faculdade era restrito e as poucas profissões permitidas eram ligadas ao cuidado, como ser ´professora ou enfermeira. A mulher não podia ter dinheiro, ter patrimônio, ter idependência financeira. Mesmo aquelas que trabalhavam fora precisavam dar seu salário para o pai ou marido.
Você duvida de mim? Pois basta conversar com alguém de mais de 70 anos. Minhas amigas 50+ me contam que suas mães e avós precisarem usar o CPF marido, porque não podiam ter um seu.Você tem ideia do isso representa? As mulheres não tinham conta em banco, não podiam fazer compras de bens, não tinham patrimônio em seus nomes. Ou seja, nada era seu. Tudo era dos homens.
Essas mulheres recebiam dinheiro dos maridos apenas para as despesas da casa. Elas precisavam pedir dinheiro extra para compra calcinhas, ou algo diferente. Claro, e o marido aceitava ou não dar esse “dinheirinho”. Da mesma forma, as nossas mães e avós tinham 8, 10 filhos porque muitos maridos simplesmente proibiam o uso da pílula anticoncepcional. Nessa vida, a maternidade e o trabalho doméstico não eram escolhas do coração; eram destinos compulsórios impostos por lei e pela dependência financeira.
Quantas mulheres permaneceram casadas por questões financeiras? Muitas delas provavelmente pensaram em se separar mas sem profissão ou renda esse desejo era impossível de realizar. Muitas delas toleraram relacionamentos abusivos, traições conjugais, violência doméstica ou simplismente o descaso por pura falta de condição de cuidar da própria vida financeira.
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É por isso que, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a gente precisa entender que ela vai muito além de uma lei penal. Ela mudou a nossa relação com o trabalho e com o direito de propriedade.
Hoje, o trabalho formal, o salário no final do mês e o direito de construir uma carreira não vieram para roubar a paz feminina. Vieram para nos dar o poder de decidir a nossa própria história, mesmo com toda a sobrecarga de cuidar dos filhos e da casa.
A Lei Maria da Penha foi a primeira a conceituar a violência patrimonial — aquela em que o agressor esconde documentos, destrói ferramentas de trabalho ou proibe a mulher de trabalhar para mantê-la presa pelo bolso. Mais do que isso: a lei garante até 6 meses de estabilidade no emprego para a vítima que precisa se afastar por segurança. As empresas finalmente entenderam que a autonomia financeira é o principal escudo para salvar a vida e a dignidade de uma mulher. E você também consegue perceber a importância disso?
Se hoje uma mulher decide ser dona de casa, cuidar dos filhos e se dedicar exclusivamente ao lar no "estilo antigo", isso é maravilhoso! Mas é maravilhoso porque agora é uma opção consciente, e não mais uma sentença por falta de alternativas.
Trabalhar não é só sobre pagar contas; é sobre nunca mais precisar engolir abusos por não ter para onde ir.
E você, o que pensa sobre a Lei Maria da Penha? Já parou para pensar em como a independência financeira mudou a história das mulheres da sua família? Deixa o teu comentário aqui embaixo, quero muito saber a tua visão!
Andréa Fidelis é psicóloga, palestrante, pesquisadora e coordenadora do curso de Psicologia do Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (IBGEN). Também integra o corpo docente do Mestrado Profissional em Psicologia Organizacional e do Trabalho da Universidade Potiguar (UnP).