A Conferência de Pequim, realizada em 1995, foi um marco na luta pelos direitos das mulheres, estabelecendo uma plataforma de ação com 12 áreas prioritárias para a promoção da igualdade de gênero. Três décadas depois, os avanços conquistados são inegáveis, mas os desafios persistem. Segundo Vera Martins, professora do Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), campus Frederico Westphalen, e pesquisadora feminista há mais de 20 anos, a luta das mulheres se fortaleceu, mas ainda enfrenta obstáculos estruturais que limitam suas conquistas.
Vera Martins destaca que a conferência consolidou pautas fundamentais para as mulheres, como o direito à saúde, o combate à violência e a criação de mecanismos institucionais para a promoção da igualdade. No Brasil, esses avanços se traduziram em políticas públicas como a ampliação do acesso à saúde reprodutiva e maternidade no SUS, além da implementação de leis de combate à violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha. Além disso, a partir da conferência, surgiram secretarias e ministérios dedicados às políticas para mulheres, fortalecendo institucionalmente essas pautas.
No entanto, a professora alerta para a falta de linearidade nesses avanços. "As mulheres seguem mobilizadas, mas conquistas institucionais podem ser revertidas. A criação de secretarias e ministérios não significa que essas estruturas estejam garantidas no longo prazo", aponta.
Além disso, as conquistas não se deram de maneira uniforme em todos os países signatários, e a luta segue exaustiva, uma vez que muitas questões fundamentais ainda não foram plenamente resolvidas, exigindo mobilização constante por parte dos movimentos feministas.
A interseccionalidade e os desafios persistentes
Outro aspecto, lembra Vera, é a incorporação da interseccionalidade na agenda feminista, ampliando o debate para questões específicas de mulheres negras e indígenas. Conforme a pesquisadora, essa perspectiva foi essencial para trazer pautas que já apareciam em momentos anteriores, como na Constituição de 1988 no Brasil, mas que ganharam maior visibilidade na Conferência de Pequim.
Ainda assim, desafios estruturais continuam limitando o avanço dessas pautas. A violência contra as mulheres, por exemplo, segue como um problema grave, especialmente para mulheres negras e indígenas, que enfrentam maior vulnerabilidade. "O feminicídio persiste e a violência contra mulheres na política é um reflexo da desigualdade de gênero que ainda enfrentamos", observa.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma redução de 5,1% nos casos de feminicídio em 2024 em relação a 2023. Até outubro de 2024, foram registradas 1.128 mortes por feminicídio no país. Apesar dessa diminuição nos casos de feminicídio, o número total de denúncias de violência contra a mulher aumentou. A Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, recebeu mais de 690 mil denúncias de abusos físicos e psicológicos em 2024.
O que diz a ONU Mulheres
O mais recente relatório da ONU Mulheres, “Os Direitos das Mulheres em Revisão 30 Anos Após Pequim”, publicado para 50º Dia Internacional das Mulheres da ONU, revela que, em 2024, quase um quarto dos governos em todo o mundo relataram retrocessos nos direitos das mulheres.
De acordo com a instituição, apesar de avanços, apenas 87 países já foram liderados por uma mulher. Além disso, uma mulher ou menina é morta a cada 10 minutos por um parceiro ou membro de sua própria família. A tecnologia digital e a inteligência artificial perpetuam estereótipos prejudiciais, enquanto a desigualdade de gênero no acesso ao digital limita as oportunidades para as mulheres.
Na última década, segundo o relatório, o número de mulheres e meninas vivendo em zonas de conflito aumentou em 50%, um crescimento alarmante, e defensoras dos direitos das mulheres enfrentam diariamente assédio, ataques pessoais e até a morte. “Crises globais recentes—como a Covid-19, a emergência climática e o aumento dos preços dos alimentos e combustíveis—apenas tornam ainda mais urgente a necessidade de ação”, ressalta o relatório.
“A ONU Mulheres está comprometida em garantir que todas as mulheres e meninas, em todos os lugares, possam desfrutar plenamente de seus direitos e liberdades”, afirmou Sima Bahous, diretora executiva da ONU Mulheres.
“Quando mulheres e meninas prosperam, todos nós prosperamos. No entanto, em todo o mundo, os direitos humanos das mulheres estão sob ataque. Em vez da normalização da igualdade, estamos vendo a normalização da misoginia. Juntos, devemos permanecer firmes para tornar os direitos humanos, a igualdade e o empoderamento uma realidade para todas as mulheres e meninas, para todas as pessoas, em todos os lugares”, declarou António Guterres, secretário geral da ONU.
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A importância da comunicação e das redes sociais
A comunicação foi incluída entre as áreas prioritárias da Conferência de Pequim, reconhecendo tanto seu papel na reprodução da desigualdade quanto sua capacidade de promover a equidade. Vera Martins destaca que, nos últimos anos, houve avanços na representação das mulheres na mídia, mas a desinformação, o discurso de ódio e a misoginia digital ainda são desafios. "Empresas que lucram com conteúdos misóginos seguem permitindo que esses discursos ganhem espaço, o que reforça estereótipos e dificulta a conquista da igualdade", avalia.
Por outro lado, as redes sociais se tornaram um espaço de resistência e construção de narrativas feministas. Movimentos organizados e coletivos têm utilizado essas plataformas para difundir conhecimento, denunciar injustiças e fortalecer redes de apoio. "As mulheres vêm criando um discurso próprio sobre suas questões, desafiando as narrativas machistas e construindo espaços de comunicação feminista", destaca.
"Produzir um discurso sobre si mesma é um dos principais exercícios de autonomia", afirma, citando a psicanalista Neuza Santos Souza. Para a pesquisadora, esse fenômeno representa uma estratégia importante para que as mulheres construam redes de apoio, combatam a desinformação e denunciem a violência de gênero.
Educação e o esvaziamento do conceito de empoderamento
A educação também foi uma das áreas prioritárias definidas pela conferência, sendo considerada um dos principais caminhos para a promoção da igualdade de gênero. No entanto, Vera Martins faz uma crítica ao uso do termo "empoderamento", que muitas vezes é esvaziado de seu significado político e transformado em um conceito de consumo. "O empoderamento verdadeiro é coletivo, não individual. Ele precisa estar acessível a todas as mulheres e não pode ser reduzido a uma estratégia de marketing", explica.
Ela também aponta que, embora a educação tenha avançado em alguns aspectos, há lacunas preocupantes. "Cursos de direito raramente incluem discussões sobre gênero, e são esses profissionais que vão interpretar leis como a Maria da Penha. Sem essa formação crítica, seguimos formando pessoas que não compreendem a desigualdade de gênero de forma estrutural", alerta.
O futuro: maior responsabilidade dos homens e das instituições
Ao avaliar os 30 anos da Conferência de Pequim, Vera Martins afirma que, apesar dos avanços, o comprometimento com a igualdade de gênero ainda não é uma responsabilidade de toda a sociedade. "As mulheres já fazem e fizeram sua parte, mas o grande desafio agora é implicar os homens nessa discussão. São eles que ocupam a maioria dos cargos de poder e que mais cometem violência contra as mulheres. Precisamos interrogar e responsabilizá-los", defende.
Na sua opinião, sem um compromisso explícito com o fim do machismo e do sexismo, os avanços continuarão sendo limitados. "Não basta administrar a violência contra as mulheres, precisamos de um projeto feminista que coloque a erradicação dessa desigualdade no centro das ações", afirma. Para a pesquisadora, o grande desafio da sociedade hoje é garantir que os direitos conquistados não sejam apenas discursos políticos, mas compromissos efetivos que se traduzam em políticas públicas e mudanças estruturais.
| Foto: Leandro Maciel