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STF volta a julgar retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa pela 3ª vez

Julgamento, que começou no último dia 3, tem dois votos até então, sendo 1 contra, de Moraes, e 1 a favor, de André Mendonça

Supremo criou comissão em busca de solução para a perda de arrecadação dos estados com a fixação de um teto para o ICMS

Ao ser oficializado como presidente do TSE, Moraes exaltou a importância das urnas eletrônicas no processo eleitoral

Deputado federal foi condenado pelo STF, mas recebeu perdão de Bolsonaro; procuradoria diz que indulto não abrange elegibilidade

Estado tem 47 casos confirmados e 202 em investigação

Após o posicionamento, ministro quer que a AGU e a PGR se manifestem em três dias; entidade pede a suspensão da lei

Por unanimidade, Executiva Nacional do partido decidiu não lançar candidato à Presidência

Outros 170 casos suspeitos estão em investigação

Magistrado atendeu pedido do PSB, que pede vacinação compulsória e passaporte sanitário contra a doença

Será o primeiro evento público em que o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente da República vão se encontrar