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Código Civil poderá incluir pena até quatro anos de prisão para quem abandonar animais

Texto também prevê condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos

Drogas e uma balança de precisão foram encontradas no forro de uma casa

Polícia localizou covas no bairro Jardim Carvalho e duas vítimas em matagal na Protásio Alves

Polícia suspeita que sepulturas eram usadas para enterrar envolvidos em tráfico de drogas

Mulher estava foragida desde 2005, quando foi condenada a 3 anos e 6 meses de detenção

Sessão foi encerrada depois que contraventor se negou a responder qualquer pergunta<br />

Orientado pela defesa, contraventor deverá permanecer em silêncio durante depoimento na CPI

Contraventor foi escoltado por policiais federais desde o presídio de Papuda

São cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão no RS, SC, PR e Uruguai

Ministro Celso Mello critica estratégia da defesa do bicheiro para adiar depoimento