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Entenda como funcionam os direitos de resposta na Justiça Eleitoral, que marcam eleições neste ano

TRE-RS recebeu 300 processos de direito de resposta e propaganda irregular. TSE concedeu direitos de resposta na disputa nacional

Tema será avaliado pelo plenário do Supremo; PGR pediu que poder do TSE para apagar postagens nas redes seja revisto

Avaliação foi feita por Moesch diante da repercussão envolvendo recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral

Chefe do Ministério Público aponta que as alterações não podem ocorrer durante a campanha e violam liberdades

Medida dá ao ministro Alexandre de Moraes poder para remover os conteúdos sem a necessidade de que a corte seja provocada

Prazo inicial era de 48 horas, no entanto, Caixa comunicou que processo deve atrasar

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral vai convidar as equipes jurídicas para uma reunião ainda nesta quinta-feira

Por unanimidade, ministros decidiram que retirada de fake news deve ocorrer em 2 horas e não em 48 horas, como é hoje

Liberdade está sob ataque no Brasil

Presidente do TSE se reuniu com plataformas digitais e afirmou que propagação de fake news cresceu no segundo turno das eleições