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Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos de legislativos estaduais

Pelo texto, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior

Projeto de Lei autorizando aplicativos de carona paga deve ser votado em até três meses

Desembargadora Catarina Krieger aceitou recurso do advogado de defesa do deputado

Objetivo é contestar documento apresentado por Ronaldo Fonseca na CCJ

Ministro reuniu-se na manhã desta terça-feira com representantes das companhias aéreas

Creches e pré-escolas atenderão menores de cinco anos

Voto de Ronaldo Fonseca será lido nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Taxistas realizarão passeata antes de sessão marcada para as 19h, no Gigantinho

Documento será lido na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Com a decisão, a competência do processo passa a ser da Justiça estadual