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Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor quinta

Casos de descumprimento deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável no respectivo TJ

Informações sobre os 12 mil juízes e servidores devem estar na página do Tribunal até esta quinta

Namorada da cantora aproveitou resolução do CNJ para fazer proposta

Cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Proposta apresentada pelo presidente do STF foi aprovada por 14 votos a 1

Presidente nega rebeldia e afirma que busca segurança jurídica

Conselheiro do CNJ reiterou que decisão supera norma estadual no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Ministro do STF reconhece que cabe ao jornalismo controlar o poder político e não o contrário

Medida deve beneficiar em torno de 27 mil pessoas com direito a saques

Mensagens geram suspeita de favorecimento a filha de ex-conselheiro nacional de justiça