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Comunidade escolar do Instituto de Educação entrega abaixo-assinado à Secretaria de Educação

Grupo tentou entregar documento ao secretário de Educação e ao governador, Eduardo Leite

Envio de imagens no momento da inscrição foi feito neste ano de forma optativa

Gilmar Mendes havia pedido vistas do processo quando este tinha quatro votos por declarar inconstitucional a medida

Com placar de 4 a 3, presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu julgamento até seis de novembro

Ministra defendeu que Constituinte de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência que "não há como interpretá-la como se não existisse"

Senadores sugerem criação de royalties sobre recursos naturais

Conclusão do caso depende da leitura de sete votos do STF

Placar no momento é de 3 a 1 favoráveis à execução provisória de condenações criminais

Medida é considerada um dos pilares da Lava Jato no combate à impunidade

A comissão investiga a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018