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"Não há solução para as crises fora da legalidade e da democracia", diz Toffoli

Manifestação ocorre em meio à repercussão da participação de Bolsonaro em protesto com bandeiras antidemocráticas

STF analisa mandado de segurança impetrado que tenta anular a prorrogação do prazo de encerramento da Comissão

Trabalhadores receberão um benefício emergencial equivalente a uma parte do seguro-desemprego

STF recebeu quatro ações contestando a cessão dos dados pelas operadoras de telefonia

Resolução garante apreciação de habeas corpus e medidas cautelares

Já são 93 casos confirmados de coronavírus no sistema penitenciário

Grupo se concentrou em frente à sede do Comando Militar do Sul

Decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, acolheu o pedido da PGE

Medida Provisória prevê dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia de Covid-19

No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro participou de protesto com faixas e palavras de ordem contra o Congresso Nacional