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MPF recorre de decisão da Justiça Federal em Campos que abriu mão do caso Chevron

Procurador afirmou que qualquer juiz federal tem jurisdição e competência funcional para julgar a ação

Primeiro-secretário negou que a Casa esteja propiciando um tratamento diferenciado para o peemedebista

Assassinos receberam pena superior a 15 anos por homicídio duplamente qualificado

Tribunal em Bagé decretou pena de um ano a ser revertida em prestação de serviços

Alíquotas previdenciárias de 11 a 14% foram declaradas inconstitucionais

Marco Aurélio Mello defende atuação do conselho para punir magistrados quando o caso estiver encerrado na corregedoria

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa substitui Ellen Gracie

Rosa Weber assume a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto

Justiça interrompeu veiculação de seis das dez imagens em produtos da empresa Souza Cruz

Negócio formará a maior companhia aérea de América Latina