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Após falha no sistema da Câmara, projeto sobre ICMS é votado e aprovado novamente

Texto-base recebeu 307 votos a favor e 1 contra nesta quarta (25); aprovação havia sido anulada por problema no painel de votação

Alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo não poderá exceder 18%

Custo previsto é de R$ 3 bilhões. Taxistas e motoristas de aplicativo seriam beneficiados; motociclistas receberiam R$ 100

Prazo para protocolar emendas foi encerrado. Previsão é de votar a matéria no plenário da Casa nesta segunda-feira

Matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado

O PL 1.293/2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados

Previsão é que o texto seja votado na segunda-feira; matéria foi alterada para atender, parcialmente, demandas dos estados

Distribuição dos recursos foi contestada por suspeita de priorizar governistas, que indicaram 12,6% das emendas

Ministro do Supremo reverteu duas decisões de cassação do TSE no mesmo dia

Valor foi proposto pelo poder Executivo e não apresenta ganho real, mas apenas a correção inflacionária